Nesta quinta-feira (12), prefeito, secretários e representantes das áreas de administração, finanças e licitação do município de Tanque D’Arca estarão reunidos com colaboradores do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL) para discutir a implementação da Lei Geral Municipal.
O objetivo da reunião, que será realizada na sede da prefeitura, é articular a formação de equipes e estabelecer tarefas para colocar em prática o que diz a legislação.
Na última terça-feira (10), os colaboradores do Sebrae/AL estiveram com representantes da Prefeitura de Olivença, com o mesmo propósito.
Durante a reunião, que contou com a presença do secretário de Finanças, Bruno Menezes Silva, foi definido a criação de equipes responsáveis pela formalização de empresas, tributação e compras governamentais.
“Após a apresentação, é momento de definir as pessoas que farão parte das equipes de trabalho e disseminar, dentro do poder público municipal, o que determina a Lei. Nessas reuniões definimos as pessoas que serão capacitadas no curso Como Comprar da Pequena Empresa e a formação de Agentes de Desenvolvimento”, explicou Adriana Gonçalves, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/AL.
Segundo a analista, o Sebrae/AL irá disponibilizar um consultor para acompanhar os trabalhos de implementação da Lei nos municípios e serão instaladas Salas do Empreendedor, em cada cidade.
Benefícios
Em Alagoas, os benefícios trazidos pela legislação vão desde prioridades em licitações públicas, para os pequenos negócios, até facilidades de acesso ao crédito e ações de capacitação, tecnologia, entre outros.
“Com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em vigor, os municípios podem avançar ainda mais, reduzindo a informalidade dos negócios da sua cidade e desenvolvendo a economia local”, disse Izabel Vasconcelos, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/AL. (fala de outro texto)
Já regulamentaram a Lei Geral os municípios de: Anadia, Batalha, Boca da Mata, Campo Alegre, Colônia de Leopoldina, Coruripe, Delmiro Gouveia, Feliz Deserto, Flexeiras, Girau do Porciano, Ibateguara, Inhapi, Jaramataia, Jequiá da Praia, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Major Isidoro, Mar Vermelho, Maragogi, Maribondo, Minador do Negrão, Murici, Olho d’agua das Flores, Olho D’água do Casado, Olivença, Ouro Branco, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Passo de Camaragibe, Penedo, Piaçabuçú, Piranhas, Porto Calvo, Porto de Pedras, Quebrangulo, Rio Largo, Roteiro, Santana do Ipanema, São Brás, São José da Lage, São Miguel dos Milagres, São Sebastião, Senador Rui Palmeira, Tanque d’arca, Taquarana, União dos Palmares e Viçosa.
