O desembargador José Carlos Malta Marques, corregedor-geral do Judiciário, encaminhou nessa quinta-feira ao Tribunal de Justiça de Alagoas a conclusão de um relatório no qual constata irregularidades em processos de concessão do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Dpvat) em Arapiraca. A fraude envolveria atos ilícitos em centenas de processos de pagamentos de até R$ 220 mil do seguro DPVAT inclusive a pessoas que sequer tinham sofrido acidente de trânsito.
No relatório, Marques recomenda a abertura de inquérito administrativo contra o então juiz titular do juizado especial, já investigado anteriormente pela Polícia Civil alagoana, e contra todos os magistrados integrantes da Turma Recursal que funciona naquela Comarca. A constatação é de que "houve evidente prática de atos administrativos que contrariam a Loman Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética da Magistratura." Com o relatório em mãos, o Pleno do Tribunal de Justiça definirá se abre ou não um inquérito administrativo contra os juízes citados no relatório da correição extraordinária.