Mesmo depois de julgar 456 ações de impugnações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), as atividades do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) parecem não ter chegado ao fim. Pelo menos foi o que declarou o desembargador-presidente do pleno, Estácio Gama. Só desta quinta-feira (05), restaram dois processos: os dos ex-prefeitos Inácio Loyola (PSDB) e Carlos Henrique Manso (PRTB).

O primeiro se deu por causa de uma diligência, por falta de observação de intimação. Enquanto o segundo atende a um pedido de vistas, solicitada – comumente – por todo o pleno durante a sua apreciação. “Além deles nós temos 17 novos processos, por conta da substituição de candidatos”, explicou Gama.

Agora, o desembargador-presidente revela que a parte mais difícil já passou. “O Tribunal mostrou a sua posição à sociedade diante da Lei 135/2010. Com isso atendemos um anseio da sociedade e da própria Lei”, pontuou. Por outro lado, o Procurador-Geral Eleitoral da República, Rodrigo Tenório, destaca que o trabalho – até agora foi bastante intenso.

“Foram mais de 400 ações em pouquíssimos dias. Mas saio daqui com a impressão de que, felizmente, todas as posições foram muito bem consolidadas. E a posição sobre a constitucionalidade da Lei Ficha Limpa prevaleceu”, enalteceu Tenório. Mesmo assim ele fez questão de esclarecer que esta posição do Tribunal não pode ser considerada como regra.

Afinal, cada estado segue o seu caminho. “Eu não sei como estão os outros Tribunais, mas sei que alguns têm seguido o caminho que Alagoas seguiu”, considerou. O Procurador revela que a Justiça é quem prevalece – no final de tudo. Sejam contrárias ou a favor da Lei, todos os posicionamentos foram muito bem fundamentados.

“O que pode levar a PRE, ou até mesmo os que não concordarem com o que decidimos, a questionar em instâncias superiores: podendo chegar até ao Supremo Tribunal Federal (STF)” destaca Tenório. Ainda de acordo com o procurador, toda esta relatividade não desmerece a posição do TRE. “Ela é ímpar. Porque todos os aspectos foram analisados profundamente, desde o primeiro caso”, concluiu.