Por pouco, o candidato Alberto Sextafeira (PSB) não foi notificado sobre o processo de impugnação que corre contra a sua candidatura, com base na Lei Ficha Limpa. De acordo com a assessoria jurídica do candidato, a notificação feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi encaminhada para o fax do PSDB – que encabeça a chapa.
“Meu cliente não havia sido notificado pessoalmente, por isso que não tomamos conhecimento sobre esta segunda Ação”, declarou o advogado Adriano Soares. Até então, a única pendência de que o candidato tinha ciência era sobre a falta de documentação. Mas, em virtude desta nova ‘motivação’ a defesa já está preparada: “devemos apresentá-la no fim desta tarde”, antecipou Soares.
Ele contou, com exclusividade ao Cada Minuto, quais os argumentos que irão sustentar a defesa de Alberto Sextafeira. Adriano Soares aponta que o seu cliente tem uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a seu favor. “Estamos atestando a legalidade da candidatura do deputado, com base em uma decisão favorável, que garantiu o direito do exercício de mandato no parlamento alagoano”, explicou.
Já com relação à Ficha Suja, o advogado antecipou que defende a inconstitucionalidade da Lei. Por isso, ele deve recorrer à determinação do TRE do Maranhão, que resolveu não aceitar a retroatividade da aplicação legal. “Estamos entrando em uma eleição de muita insegurança jurídica. Isso deve se tornar uma verdadeira Torre de Babel, sendo muito ruim para a Democracia”, justifica.
Por tanto, essa discussão está só no começo. Neste sentido, Adriano Soares já antecipou ao seu cliente: “corra atrás de voto, porque a decisão jurídica só será resolvida no TSE”, concluiu Soares.