Boa notícia para comerciantes de Pernambuco e Alagoas que tiveram os negócios atingidos pelas enchentes do último mês de junho. Foi lançado, na última quarta-feira (21), por iniciativa da União e dos governos estaduais, o Programa BNDES Emergencial de Reconstrução dos Estados de Alagoas e Pernambuco. Trata-se de uma linha especial de crédito, no valor total de R$ 1 bilhão, destinada a recuperar as economias dos municípios em situação de emergência ou calamidade. O limite de empréstimo individual é de R$ 1 milhão, e o prazo final para contratação é o dia 31 de dezembro de 2010.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho, a medida servirá como estímulo e apoio às empresas dos municípios atingidos. "Muitas pessoas tiveram os negócios destruídos por causa das chuvas e enchentes. Com esse empréstimo, elas ganham a oportunidade de soerguê-los, evitando perder espaço para outros empreendedores", disse.
Embora contemple todos os portes, o programa tem ênfase nas micro e pequenas empresas. O detalhe importante é que nem todo mundo vai conseguir o empréstimo. Isso porque a linha é exclusiva para pessoas jurídicas formalmente constituídas. Ficam de for a os informais. É o caso da comerciante Maria Suely da Silva, de 44 anos, que sustentava, há seis anos, a família com um pequeno bar que foi completamente destruído, no centro de Barreiros. "Se Deus quiser vou reabrir este bar porque eu vivo disso. Mas ainda não sei como", disse Suely. O Sebrae-PE está desenvolvendo ações de estímulo e orientação aos empreendedores informais, além de um mapeamento da situação econômica nos municípios.
Com base nos primeiros levantamentos (1.320 empresas diagnosticadas até anteontem), o superintendente estadual, Nilo Simões, estima em 80% o índice de informalidade nas áreas prejudicadas. Para ele, os benefícios oferecidos pela nova linha de crédito deverão impulsionar fortemente a formalização nesses locais.
O empresário formalizado já pode pedir oempréstimo no Banco do Brasil e no Banco do Nordeste. As contratações vão estar disponíveis a partir da próxima terça-feira na Caixa Econômica Federal e, provavelmente, ao longo da próxima semana, nas demais instituições credenciadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo Fernando Bezerra Coelho, a meta é que o dinheiro seja liberado em até cinco dias depois da solicitação.
Na nova linha de crédito, são oferecidas três modalidades: operações de até R$ 50 mil; operações acima de R$ 50 mil, para a parte dos investimentos; e operações acima de R$ 50 mil, para a parte de capital de giro. A taxa de juros é fixa, de 5% ao ano - de acordo com o superintendente estadual do Banco do Brasil, Neirim Goulart Duarte, um percentual cerca de quatro vezes inferior ao praticado, em condições normais, pelas instituições bancárias. Os prazos para quitação variam de 5 a 10 anos (ver quadro), com dois de carência incluídos.
Durante esses dois anos, o empresário não precisará efetuar pagamentos (inclusive, de juros), o que, para o superintendente estadual do Banco do Nordeste, Sérgio Maia, é fundamental para a recuperação dos negócios. "Em média, a cada dois anos, há seis giros de estoque em um estabelecimento comercial. Isso permite que a pessoa crie condições financeiras para se organizar, voltar a crescer e quitar o empréstimo."
Os recursos contratados pelo programa podem ser aplicados em construção e recuperação de instalações físicas, compra e conserto de máquinas e equipamentos (não podem ser importados), capital de giro e aquisição de insumos.