O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) renovou o convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paulo Jacinto, na manhã desta segunda-feira, 12, na sede do INSS, localizada na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves, 149, centro de Maceió. Esse convênio visa uma parceria para beneficiar os segurados, dando-lhes maior comodidade e rapidez na execução dos serviços previdenciários.
Pelo convênio, o sindicato se obriga a orientar os seus associados em assuntos de natureza previdenciária e a recepcionar a documentação necessária para os pedidos de benefícios. Esse procedimento facilita a análise e o processamento do pedido pelo INSS. Cabe ao INSS a capacitação e o credenciamento de, no mínimo, dois representantes do sindicato, que irão receber informações técnicas para que possam orientar os trabalhadores e, consequentemente, agilizar a concessão dos benefícios.
A empresa ou o sindicato pode fazer convênio com o INSS, com cinco anos de vigência, podendo ser prorrogado, para processar requerimento de benefício dos seus empregados ou associados, de acordo com o artigo 117 da Lei 8.213. Para isso, é necessário que o interessado tenha organização administrativa e disponibilidade de pessoal para execução dos serviços previstos no acordo. Além disso deve estar em dia com as contribuições do INSS, FGTS e não estar inscrito como inadimplente no sistema do Governo Federal SIAFI e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados (CADIN).