O Conselho Nacional de Justiça vai recomendar aos Tribunais que encaminhem aos Tribunais Regionais Eleitorais a lista de políticos que tenham condenações que os tornem inelegíveis, conforme estabelecido na Lei Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).
A recomendação será submetida ao plenário do Conselho na sessão da próxima terça-feira (29/6), com início previsto para às 8h30.
Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso ressaltou a relevância da alteração da lei para a política nacional e para a dignidade do próximo processo eleitoral, além da importância das informações para que a Justiça Eleitoral possa tipificar casos de inelegibilidade.
A lista dos Tribunais de Justiça se junta a divulgada na semana passada pelo Tribunal de Contas da União e serve para fechar o cerco contra os candidatos chamados de “ficha suja”
A iniciativa de Cezar Peluso deixa clarificada que a posição do STF deve ser semelhante a do TSE em relação aos casos,o que vai contra o argumento de advogados de supostos “fichas sujas” que diziam que o Supremo derrubaria os impedimentos de registro nas candidaturas.
Integrantes do MCCE e até mesmo representantes de partidos políticos já revelaram ao Cadaminuto que aguardam tão somente a chegada das atas das convenções até o próximo dia 05/07 para dar entrada no pedido de impugnação das candidaturas.
Na semana passada o próprio STF explicou que o foro para discussão sobre as prováveis liminares que serão impetradas será o TSE, que já deixou bem claro o seu posicionamento.