Os motoboys terão que fazer cursos de reciclagem, sob pena de perderem o direito ao exercício da profissão. A resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) foi publicada nesta sexta-feira (18), e começa a valer dentro de 180 dias. Sindicatos patronais e da categoria, no entanto, já estão resistindo à regra. O presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais de Minas Gerais, Rogério Santos Lara condenou a falta de diálogo na confecção da medida. Para o Contran, a medida vai diminuir o número de acidentes.

O curso terá duração de 30 horas/aula com noções de ética, legislação, segurança e saúde, além de aulas práticas de condução da moto. O projeto de lei que criou as profissões de motoboy, mototaxista e motofretista foi sancionado pelo presidente Lula, no ano passado, e estabelece que para exercer as profissões, a idade mínima é de 21 anos, habilitação na categoria de motocicletas por dois anos e obrigatoriedade de aprovação no curso e quando em atividade, os profissionais deverão usar coletes com dispositivos reflexivos. As motos têm que ter equipamentos de segurança, como protetor de motor do tipo “mata-cachorro”, para reduzir o impacto de acidentes.

Para Rogério Santos, falta sensibilidade às autoridades de trânsito na hora de buscar uma solução para os problemas da categoria.

- O curso não vai acrescentar muita coisa. Estou na pista há mais de 20 anos e querem me ensinar a fazer uma curva. Poucas aulas práticas não vão fazer a menor diferença.

Para ele, os trabalhadores não foram ouvidos na hora de tomar a decisão.

- Nos empurram isto goela abaixo e temos que aceitar. As empresas vão repassar os custos deste curso para os preços e quem pagará a conta é a sociedade.

Rogério Lara disse que já possui dois certificados de cursos semelhantes e que segundo ele, valeria para cumprir a resolução. Segundo o presidente do SindMoto, embora ainda não tenha sido estabelecido o custo para as empresas, ele ficar em cerca de R$ 20 por empregado. Um levantamento da BHTrans mostra que há mais de 30 mil profissionais em Belo Horizonte.

Reclamações

O motoboy João Carlos Soares de Souza, 28 anos, na profissão há dois anos, acredita que o curso pode ser importante para quem está começando a trabalhar na área, o que não é o seu caso.

Igor Aleksander Oliveira Leite, 22 anos, acha que o curso é muito curto e por isto será incompleto.


- Não seria ruim, não, mas acho que não vai ensinar como andar no trânsito pesado da cidade. Os motociclistas deveriam tirar a carteira na rua, em vez de fazer aquele circuito em pista.

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) informou que está estudando a resolução e a melhor maneira de montar os cursos, mas acredita que a medida chega num momento em que os acidentes, principalmente os fatais, envolvendo os profissionais de entrega de encomendas, cresceu além da normalidade. Para a coordenadora de educação do órgão, Maria Cecília Lopes de Abreu, como têm seis meses para se adequar à medida, serão ouvidos os setores técnicos e pedagógicos na hora da elaboração das cartilhas e aulas práticas.

O presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços de Entrega e Coleta de Minas Gerais, Just Rodrigues, afirma que seus filiados terão um custo a mais para se adequarem à resolução.

- Vamos nos reunir e estudar, junto com os associados e procurar a melhor maneira de fazer funcionar a medida. As empresas terão gastos e temos que encontrar uma maneira de não repassar totalmente aos nossos clientes.

Ele acrescenta que, apesar de ainda não ter tido acesso ao texto da resolução, se a medida visa melhorar as condições de trabalho da categoria, “é bem-vinda”.

Além da regulamentação da profissão, a medida do Contran, seria uma ferramenta para tentar diminuir o número de acidentes envolvendo motociclistas. O sindicato da categoria não tem um levantamento dos profissionais acidentados, mas alega que é preciso mudar o relacionamento do motoboy com os demais motoristas.

Indenizações cresceram 64%

Em Minas Gerais, os números impressionam. Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, 2.224 motociclistas tiveram sequelas graves devido a acidentes e receberam o pagamento do seguro obrigatório de Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores). Número é 64% maior, em relação ao mesmo período de 2009.

O saldo de indenizações repassadas para as famílias de pessoas mortas em acidentes também segue em ritmo acelerado. De janeiro a abril deste ano, R$ 5,859 milhões da arrecadação do seguro foram usados para indenizar 442 famílias mineiras. Segundo especialistas, a imprudência, aliada à falta de preparo, são apontadas como causas da maioria dos acidentes.

O aumento da frota de motos é outro agravante. A facilidade de compra de um veículo mais barato do que o carro e mais rápido do que o ônibus e que se transforma numa ferramenta de trabalho faz com que cresça a cada dia seu número nas ruas. O Estado está próximo de atingir a marca de 1,7 milhão de motos. Em Belo Horizonte, até o final do ano passado, 158.408 motos estavam em circulação.