O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão vai enviar para o Congresso no próximo mês um projeto de lei para agilizar a liberação de recursos para situações de calamidade, como a que ocorreu neste fim de semana nos Estados de Alagoas e Pernambuco.

A ideia, segundo o ministro Paulo Bernardo, é “diminuir a burocracia e a morosidade” para a transferência do dinheiro para ações a médio prazo, como construção de casas, reparação de estradas e obras de infraestrutura afetadas por desastres naturais.

- Pretendemos reduzir o número de documentos, as exigências que nós fazemos e em alguns casos, ao invés de fazer o repasse na forma de uma transferência orçamentária, para que Estados e municípios façam o uso e devolvam a prestação de contas para nós, os recursos podem ser disponibilizados em forma de doação. E desta forma os Estados e municípios só prestam conta para o Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com Paulo Bernardo, o projeto já foi finalizado pelo Ministério do Planejamento e aprovado pela Casa Civil. O projeto passa agora pelo Ministério de Integração Nacional. Em cerca de 30 dias estará pronto para ser enviado ao Congresso.

A proposta foi anunciada após reunião com Lula e dez ministros para organizar a ajuda do governo federal a cidades do Nordeste afetadas pelas enchentes.

Hoje, o dinheiro para ações de emergência (como compra de cestas básicas, kits médicos, tendas e aluguel de equipamentos de limpeza) pode ser feito através de medida provisória, que passa a valer assim que o governo manda ao Congresso. Para ser liberada, basta que os Estados mandem um documento de duas páginas listando os danos que precisam ser reparados imediatamente.

Já ações de reconstrução demoram mais a obter recursos, já que dependem de um plano mais complexo feito pelos Estados.

Desde a última quinta (17), quando começaram as chuvas, 41 pessoas já morreram em enchentes em Alagoas e Pernambuco.

Em Alagoas, 15 cidades estão em estado de calamidade pública, entre elas Branquinha, Paulo Jacinto, Santana de Mundaú e Joaquim Gomes. Em estado de emergência há 17 cidades.