‘’ Não podemos deixar isso acontecer, temos que acabar com essa farra, palhaçada, não é promoção pessoal nenhuma, é campanha política antecipada. Isso é um retrocesso pra toda sociedade civil organizada. ’’ Assim se pronunciou Fernando CPI, Coordenador Estadual do MCCE(Movimento contra a corrupção eleitoral), sobre a derrubada da decisão do Juiz eleitoral Paulo Zacarias, que proibia a utilização de adesivos em veículos que fazem alusão a candidatos a cargos eletivos.
Na Segunda, o comitê estadual 98-40, entrará em contato com o Movimento Nacional, para ser feito uma consulta junto ao TSE, visando a derrubada da liminar
Na próxima terça-feira(22) o movimento irá divulgar uma lista com os candidatos alagoanos que serão atingidos pela lei da Ficha Limpa.
‘’ Muitos candidatos usam o mandato para fugir dos crimes, sendo agraciados pelo fórum privilegiado, protegendo estupradores, ladrões do dinheiros público.’’ Finalizou Fernando CPI.
Lei
A determinação, através da portaria nº 01/2010, subscrita pelo Juiz de Direito Paulo Zacharias da Silva do Cartório Eleitoral da 2ª Zona, foi publicada no dia 8 deste mês. A medida fazia parte do planejamento de fiscalização e controle das ações referentes à propaganda eleitoral nas eleições deste ano.
De acordo com o que estabelece o artigo 36 da Lei nº 9.504/07, a propaganda eleitoral somente terá início no dia 6 de julho, sendo qualquer antecipação considerada irregular e punível com multa entre R$ 21.282,00 e R$ 53.205,00