Numa pareceria entre Secretaria Estadual de Saúde (SESAU/AL) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (COSEMS/AL), será realizado, na próxima sexta-feira (18), no Auditório da AMA, o Seminário: Fundo Municipal de Saúde.
Com a participação do Coordenador Nacional do Projeto de Apoio aos Fundos de Saúde do Ministério da Saúde, Dr. Nei Amorim dos Santos, que ministrará uma palestra e coordenará os trabalhos, o evento promete ser um “divisor de águas” no que concerne à execução e funcionamento dos Fundos de Saúde dos municípios alagoanos.
“Desde o dia 22 de outubro de 2009, quando foi publicada a portaria 2.485 GM/MS, diversas normas legais foram estabelecidas, no que diz respeito aos blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com recursos federais a serem transferidos na modalidade fundo a fundo, em conta específica. Para tanto é indispensável que os municípios tenham um conhecimento aprofundado sobre o que é o Fundo Municipal de Saúde e sua imprescindibilidade”, explica Nemer Ibrahim, secretário executivo do COSEMS/AL.
Para a Gerente de Planejamento da SESAU, Cássia Melo, o Seminário será uma oportunidade para os municípios esclarecerem todas as suas dúvidas e receberem as orientações necessárias. “O importante é que possamos incorporar as discussões do Financiamento do SUS para a organização das ações de planejamento, monitoramento e avaliação de saúde, visando o fortalecimento da gestão municipal”, esclarece.
Os Fundos de Saúde são instrumentos de gestão dos recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de Saúde existentes nas três esferas de poder, assim como os Planos de Saúde e Relatórios Anuais de Gestão como ferramentas fundamentais ao SUS. A existência dos Fundos, nas esferas estaduais e municipais, para recebimento e movimentação de recursos financeiros é obrigatória por força de dispositivos legais e constitucionais.
Os Fundos possibilitam que os gestores visualizem claramente os recursos de que dispõem, acompanhando e controlando as fontes de receitas, seus valores e datas de ingresso, as despesas realizadas e os recebimentos das aplicações financeiras. É necessário que haja uma organização mínima daqueles, compatível com o grau de complexidade da rede de serviços, com vista à manutenção das ações e serviços e dos pagamentos em dia.
As inscrições para o Seminário estão sendo feitas através do site do COSEMS/AL:
