A partir das eleições de outubro deste ano, candidatos que foram condenados por decisão colegiada (por mais de um juiz) não poderão se candidatar a nenhum cargo político. A data de aplicação do Ficha Limpa foi decidida na noite desta quinta-feira (9) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e agrada a grande parte da opinião pública, já que se trata de um projeto de iniciativa popular que recebeu mais de 1,5 milhão de assinaturas.
Especialistas em Ciência Política, entretanto, não demonstraram consenso sobre a importância da aplicação da nova lei já neste ano.
O professor universitário Leonardo Barreto vê com bons olhos a decisão.
- Acho que vai ser muito positivo para essas eleições porque as instituições vão estar mais vigilantes. A Justiça Eleitoral passa a ajudar os brasileiros a filtrar os políticos que podem concorrer a cargos. Essa responsabilidade deixa de ser só das pessoas e passa a ser compartilhada com a Justiça Eleitoral, que vai ajudar a gente.
Já o cientista político e também professor Humberto Dantas criticou a pressa na aplicação da lei. Ele acha errado que as regras mudem tão próximo às eleições só para agradar à parcela da população que lutou pelo projeto.
- Na minha opinião, a decisão descaracteriza as regras eleitorais. Sou contra. As regras vão mudar a menos de um ano das eleições e isso muda o cenário político.Vale mudar a dois dias antes da eleição então? Aí Vira festa. É mais razoável para a sociedade que a lógica legal seja respeitada, do que os desejos dela. Desejos são apaixonados.
Dantas também fez ressalvas à importância do próprio projeto. Para ele, o Ficha Limpa “é um lixo necessário”, que acaba sendo válido por causa de um comportamento esquizofrênico do eleitorado brasileiro.
- Acho lamentável transformar em lei que o político não pode ser criminoso. Os partidos deveriam fazer isso, mas não fazem, então o projeto se torna um lixo necessário. O eleitor gosta de chamar o político de ladrão, mas se for pra votar em bandido, vota [...] O eleitor brasileiro tem um comportamento esquizofrênico.