O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) condenou 11 dos 13 acusados de envolvimento em uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes em Sapé, na manhã desta quinta-feira, dia 10, na Zona da Mata, distante 55,4 quilômetros de João Pessoa, a uma multa de R$ 500 mil.
A decisão do TRT deu provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho para declarar a competência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar questões envolvendo explorações sexuais de crianças e adolescentes para fins comerciais.
Foi a primeira vez no Brasil que a Justiça trabalhista tratou de questões de exploração sexual de crianças e adolescentes.
O procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, que subscreveu a petição inicial, frisou que “o veredicto do TRT era a peça que faltava para implantar na Paraíba um completo sistema de proteção judicial à criança e ao adolescente. O MPT continuará na luta para tirar a Paraíba do primeiro lugar em impunidade e novas ações estão sendo propostas”.
Eduardo Varandas frisou que a decisão pioneirado TRT, que contou com o voto de desempate do juiz convocado Ubiratan Moreira Delgado, passa a oferecer uma nova era na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Ao lado do processo penal, os envolvidos poderão ter seus bens capturados pelo Poder Judiciário trabalhista para pagar pesadas indenizações na Justiça do Trabalho.
Dois envolvidos no Escândalo de Sapé foram absolvidos por ausência de provas. O processo corre em segredo de justiça, por isso não podem ser noticiados fatos específicos e nem o nome dos envolvidos.