O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-vereador por Maceió, Luiz Pedro da Silva, o Cabo Luiz Pedro. A decisão foi publicada no site do órgão, nesta terça-feira (08).
O advogado de defesa, José Fragoso, explicou que o ministro entendeu que é preciso esperar o julgamento do mérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A decisão de negar seguimento significa que não pode se pronunciar antes desse julgamento”, colocou Fragoso.
Cabo Luiz Pedro teve a prisão preventiva decretada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, que decidiu submeter o então ex-vereador a julgamento pelo tribunal do júri. Luiz Pedro é acusado de sequestro e assassinato de Carlos Roberto Rocha Santos, ocorrido em 2004.
O Habeas Corpus (HC 104277) impetrado no STF era para suspender a prisão preventiva contra ele decretada até o julgamento de mérito do HC pelo Supremo.
Prisão Preventiva
Os argumentos utilizados pelos desembargadores para determinar a prisão do vereador foram os fatos que comprovam as intervenções sofridas durante o inquérito para a sua conclusão. Segundo o desembargador Orlando Manso, o fato do cadáver da vítima ter desaparecido do cemitério onde estava sepultado, além da intimidação de testemunhas foram os motivos para determinar a prisão. De acordo com o TJ, a prisão de Luiz Pedro é 'para garantir a ordem pública, já que o acusado tem o poder de intimidação'.
O pedido de prisão preventiva do ex-deputado Luiz Pedro da Silva foi formulado pelo desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, que havia pedido vistas do recurso. Na sua decisão, Orlando Manso foi acompanhado unanimemente pelos demais membros da Câmara Criminal, desembargadores Mário Casado Ramalho e Otávio Leão Praxedes.
Luiz Pedro, que não tem foro privilegiado como vereador, e outras seis pessoas, foram pronunciadas em julho de 2008, pelo juiz da 9ª Vara Criminal da Capital, José Braga Neto, sob acusação de formação de quadrilha, sequestro, homicídio e ocultação do cadáver da vítima.
Foragido da Justiça
José Fragoso confirmou ontem, à reportagem do CadaMinuto que é o Cabo Luiz Pedro quem vai decidir se irá se entregar, caso o HC seja negado. Fragoso lembrou que o afastamento da Câmara foi justificado pelo vereador através de um atestado médico. “É o vereador quem vai decidir o que fazer. É uma questão pessoal. Sei que a ausência dele na Câmara se deu por motivos de saúde”, destacou.
Ele lembrou ainda, que o vereador, que chegou a ser anunciado como pré-candidato a deputado estadual, pode disputar as eleições normalmente, apesar da aprovação do Ficha Limpa, já que não houve definição pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE) para que a Lei entre em vigor este ano. “Ele pode se candidatar, mas não sei se vai e qual cargo pretende disputar”, afirmou.
O crime
Carlos Roberto foi levado da sua casa por volta das 1h30 da madrugada do dia 12 de agosto de 2004 e assassinado com 21 tiros nas proximidades do Conjunto Habitacional Tabuleiro do Martins. Mais um detalhe que chama a atenção nesse caso é que os familiares da vítima só tiveram acesso às informações dois anos e oito meses após o crime.
O pai da vítima, Sebastião Pereira dos Santos (foto) denunciou e provou que o IML recolheu o corpo, porém escondeu da família o fato. “Fui lá várias vezes e me informavam que o corpo do meu filho não tinha dado entrada. Não tenho dúvidas de que o cadáver foi ocultado no IML”.
Ele passou por várias exumações e, em uma delas, em junho de 2007, foi constatado que o túmulo havia sido violado e o corpo, que deveria deveria estar enterrado, não se encontrava mais no local. Administrador do cemitério, Valfredo Isidório dos Santos chegou a ser preso pela polícia. Até hoje o corpo de Carlos Roberto não foi achado.
Durante a fase de inquérito policial, o agente penitenciário Luis Vagner, principal testemunha do crime, teria afirmado que as pessoas responsáveis pelo seqüestro e morte do jovem seriam ‘capangas’ de Luiz Pedro.
No dia 10 de novembro de 2008, os autores materiais do homicídio foram julgados e condenados. Adézio Rodrigues Nogueira, Leone Lima, Valter Paulo dos Santos e Nelson Osmar Vasconcelos são acusados de participar do grupo de extermínio, cujo chefe seria o Luiz Pedro, que tentará voltar à Assembleia Legislativa nas eleições de outubro.