Faltando dois dias para o início da Copa do Mundo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova as alterações na Lei Pelé. A matéria segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados, informa de Brasília a repórter Tereza Barbosa, da Agência Brasil.
Um detalhe importante é que com as alterações, os clubes deverão ter transparência na prestação de contas. Todos deverão divulgar os gastos e fazer auditorias em suas contas. Muitos clubes hoje não cumprem com essa necessidade.
Outra mudança: cai de 20% para 5% o percentual relativo ao direito de arena, que é o valor repassado aos sindicatos para transferir aos atletas com a venda da transmissão ou retransmissão dos jogos em que ele atua, seja como titular, seja como reserva.
O relator, senador paranaense Álvaro Dias (PSDB-PR), retirou o ponto considerado mais polêmico, aquele que permitia que ex-atletas que tenham exercido a profissão durante, no mínimo, três anos consecutivos ou cinco alternados se tornassem monitores na respectiva modalidade desportiva.
A parte que tratava do tempo de exibição jornalística dos jogos por emissoras que não compraram o direito de transmissão – foi alterado. Inicialmente o projeto previa 90 segundos de tempo. Uma emenda pedia a ampliação desse tempo para três minutos. Por meio de acordo, foi estabelecido que 3% do total da partida poderão ser transmitidos por outras emissoras.
Com as alterações, a Lei Pelé garante a valorização do profissional e dos clubes formadores – que, em troca da garantia de que terá o atleta por pelo menos três anos depois de formado, terá de garantir a formação educacional do jovem. As entidades responsáveis pela formação do atleta vão receber 5% do valor pago pela transferência nacional do atleta: 1% para cada ano de formação, dos 14 aos 16 anos e meio por cento para cada ano de formação dos 18 e 19 anos.
O projeto prevê ainda as hipóteses de nulidade do contrato firmado entre o atleta e o agente desportivo: em caso de restrição à liberdade de trabalho, quando houver obrigações consideradas abusivas ou tratarem de gerenciamento de carreira de atleta em formação menor de 18 anos.
Também está previsto o pagamento de indenização em caso de rescisão de contrato: no mínimo 100% do que o atleta teria direito até o final do contrato e no máximo 400 vezes o salário mensal, em caso de rompimento de contrato pelo clube.

DOIS TOQUES

1 - O CRB estreou com vitória no Campeonato do Nordeste. Derrotou o time reserva do Vitória nesta quarta-feira à tarde com um público pequeno no campo da Pajuçara. Em Natal, na abertura da competição, um público de 5.673 pagantes assistiu ao empate de 0x0 entre ABC e América, no clássico potiguar.

2 – O veterano atacante Sérgio Alves, que teve passagem de pouco brilho pelo CRB, vai pendurar as chuteiras no próximo dia 19, quando vestirá pela última vez a camisa do Ceará. Aos 39 anos, Sérgio decidiu pela aposentadoria justamente na partida contra o ABC, no Castelão, pela quarta rodada da Copa do Nordeste. O atleta tem um extenso currículo, com passagem por vários clubes brasileiros.