A Defensoria Pública de Alagoas ingressou, nesta segunda-feira (7), com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa ADVISE Consultoria, responsável pelo concurso de Olho D´água das Flores-AL – a 200 km de Maceió, por não disponibilizar o item de isenção para a população carente. A ação será analisada pelo juiz da comarca local.
A ação pede para que a empresa reformule o Edital e acrescente o item de isenção para as pessoas carentes. O valor da taxa de inscrição é de R$ 52,00, para o cargo de nível médio e de R$ 76,00, para os cargos de nível superior. A ação ainda pede a dilação do prazo de inscrição para o prazo mínimo de 30 (trinta) dias, e não somente 18 (dezoito) dias como estabeleceu o edital.
Para o Defensor Público Othoniel Pinheiro Neto, autor da ação, esses valores constituem um verdadeiro abuso e principalmente no sertão de Alagoas, onde os estudantes e a população não dispõe desses valores para desembolsar.
As inscrições estão abertas pela internet no período de 25 de maio a 11 de junho.