A Comissão do conselho Estadual de Proteção Ambiental – CEPRAM – se reuniu no Palácio Zumbi dos Palmares na tarde desta terça-feira, (01), para discutir a emissão da licença definitiva de um condomínio de luxo na Barra de São Miguel, mas logo após ser aberta a reunião, foi pedido vista e a matéria saiu de pauta.
A reunião contou com a presença de vários Aambientalista e organizações, que denunciaram o pedido de construção do empreendimento no local.
“A área e de restinga é usada como local de desova de Tartaruga e não pode ser destruída temos que fazer alguma coisa” disse Erison Machado de Melo, ambientalista e representante do Instituto Salsa-de-praia. O Secretário Estadual do Meio Ambiente Alex Gama concedeu vista, e serão feitas vistorias no local e a pauta volta na próxima reunião no dia 14 de junho.
Entidades ambientalistas, tendo à frente a ONG Salsa de Praia, com sede em Marechal Deodoro, já ingressaram com representações junto ao Ministério Público Federal para cassar a licença prévia já concedida pelo CEPRAM e impedir a licença de implantação que entrará hoje em debate.
Além de postular com veemência o valor da restinga que vai da Praia do Francês ao início da Barra de São Miguel, classificando-o como santuário para desova de tartarugas, os ambientalistas e representantes de outras instituições civis que votaram contra a devastação da restinga, consideram que qualquer intervenção no local irá configurar claro cometimento de crime ambiental, tendo em vista que a vegetação do local é de proteção permanente, conforme os termos da Lei da Mata Atlântica e outros diplomas legais que regulam a matéria ambiental, principalmente em áreas costeiras
