O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo deve julgar na tarde desta terça-feira (25) recurso do prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), contra sua cassação. O prefeito e sua vice Alda Marco Antônio foram cassados em fevereiro por uma decisão de primeira instância do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira.
A decisão também atingiu oito vereadores, que se juntaram aos 13 cassados em outubro do ano passado. No total, 24 dos 55 vereadores – ou quase metade – foram atingidos pela decisão.
Todos os vereadores, Kassab e Alda recorreram e conseguiram, no TRE-SP, o direito de continuar no cargo durante o julgamento dos recursos. Demonstrando tranquilidade, os advogados dos vereadores e do prefeito sempre afirmaram que as sentenças não se sustentavam juridicamente e seriam derrubadas nas instâncias superiores [os tribunais que julgam os recursos].
Hoje, com os recursos de 13 dos 24 cassados já julgados, a previsão dos advogados se demonstrou verdadeira. Todos tiveram os pedidos aceitos e recuperaram os mandatos. Os outros vereadores, assim como o prefeito e a vice, devem ter o mesmo destino, como admite o procurador regional eleitoral de São Paulo, Luis Carlos dos Santos Gonçalves, responsável pela acusação no TRE-SP.
Entretanto, de acordo com o procurador, a absolvição no tribunal paulista não será a última fase da questão. A Procuradoria Regional Eleitoral recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília, dos recursos concedidos a pelo menos oito, e diz que fará o mesmo no caso dos vereadores restantes, assim como com do prefeito e sua vice.
Kassab, sua vice e os vereadores foram cassados sob o argumento de que receberam doação irregular em sua última campanha eleitoral No caso da AIB, o Ministério Público alega que a entidade serve como fachada para o Secovi (sindicato da construção civil). A legislação eleitoral proíbe doações de sindicatos para campanhas. A entidade nega a relação com o Secovi.