A 13° Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em Brasília nos dias 18, 19 e 20 deste mês reuniu cerca de 4 mil gestores municipais de todo o Brasil e contou com a participação de 60 representantes de cidades alagoanas, entre eles o presidente da Associação Alagoana dos municípios (AMA), Luciano Barbosa (Arapiraca), além dos prefeitos João de Paula (Capela), Marcelo Lima (Quebrangulo) e Marco Madeiro (Maragogi).

Para discutir o tema “A autonomia municipal e a federação brasileira”, o encontro, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) contou ainda, com vereadores, secretários municipais, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e o presidente Lula, que anunciou um pacote de medidas aos prefeitos, entre elas um mecanismo permanente de compensação para evitar perdas nos repasses do Fundo de participação do municípios (FPM).

Isso implicaria na transferência aos municípios no mínimo o valor pago de FPM no ano anterior e caso haja queda na arrecadação de um ano para o outro, o governo federal terá que completar o repasse com verba do Tesouro. Porém, a proposta tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional e só poderá valer para os próximos anos.

Os prefeitos reclamam das medidas de desoneração do governo adotadas em 2009 para conter os efeitos da crise econômica internacional, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que diminuiu a arrecadação do imposto e, consequentemente, o repasse de verba aos municípios, que é composto de uma parcela do IPI e do Imposto de Renda. A falta de recursos para a área da saúde também foi outra preocupação dos gestores municipais.

No ano passado muitas prefeituras em Alagoas fecharam as portas, alegando problemas financeiros, devido a falta de repasse do FPM, pois o valor a que cada cidade tem direito é calculado de acordo com o tamanho de sua população e os municípios pequenos são os mais dependentes da verba.

Resultados em Alagoas

Segundo o prefeito de Quebrangulo, Marcelo Lima o ponto positivo do encontro foi a união entre os prefeitos de todo o país, que vem sendo reforçada ao longo desses 13 anos da marcha. Ele lamentou a falta de aumento do FPM, que acontece desde 2008, mas informou que as duas pautas principais discutidas durante as reuniões foram a PEC 29 (Emenda que define o porcentual que a União deve aplicar todos os anos em Saúde) e a divisão dos royalites do pré-sal.

"A proposta é para que todos os municípios brasileiros tenham direito a uma parte dos royalites e não apenas os 29 que já recebem. O FPM faz parte de uma luta permanente e à cada ano a folha de pagamento aumenta, com reajuste salarial e serviços que as prefeituras precisam manter, por isso a nossa intenção é fazer o fundo se equalizar. Se esse projeto do governo for aprovado, nos meses em que a arrecadação for menor o governo completa e quando ela ultrapassar um limite será descontada para ser usada em situações de emergência", explicou Lima.

De acordo com ele, a maioria dos municípios alagoanos enfrenta problemas devido  Lei de Responsabilidade fiscal, que determina que 51% da receita mensal deve ser destinada à folha de pagamento.

"Desde 2008 foram 3 aumentos salariais, sem falar no reajuste das categorias. Por isso o déficit é grande e as prefeituras estão em uma situação péssima. Não podemos reduzir os serviços e a população não vai entender se isso acontecer. Aí começamos a adquirir dívidas", lamentou.

O prefeito de Quebrangulo disse ainda, que este é o pior momento que ele já enfrentou na administração municipal em seus 3 mandatos. "Fui prefeito nas décadas de 80, 90 e agora em 2000 não vejo perspectiva de melhora. O governo federal arrecada bem e o estadual também, mas é cada um por si e não sobra nada para os municípios. É ano eleitoral e cada um deve assumir suas responsabilidades", afirmou.

Lima questionou a falta de repasse do governo federal para os programas sociais, que acabam ficando ás custas dos municípios. Ele citou como exemplo do Programa Saúde da Família (PSF), que custa R$ 26 mil, mas o governo federal só destina R$ 9 mil, valor que está defesado há 10 anos.

"Os funcionários e as instalações são da prefeitura, que têm que completar o valor do PSF e arcar com outras despesas. Queremos um pacto federal para maior efetividade no repasse das verbas. Existem órgãos como o Ministério Público, o Conselho municipal e o Tribunal de Contas para fiscalizar esse dinheiro, por isso não há motivos para o governo federal impedir o repasse", ressaltou.

Além disso, Marcelo Lima destacou a importância da participação dos gestores municipais nas discussões da Marcha dos municípios, lembrando as conquistas do movimento. "Conseguimos 1% da verba do governo que é repassada no final do ano para as despesas o 13° salário, por isso devemos continuar nessa luta porque há 5.500 municípios e todos precisam de recursos", disse.