O Ministro Arnaldo Esteve Lima indeferiu o pedido do advogado José Fragoso que pedia o Habeas Corpus para o vereador Cabo Luiz Pedro, que está foragido desde que teve seu pedido de prisão decretado pela acusação de ser mandante do assassinato do jovem Carlos Roberto dos Santos, em 2004.
Em sua decisão o Ministro apontou que “ A pretensão deduzida em sede de liminar confunde-se com o mérito desta impetração, inviabilizando seu deferimento, sob pena de contrariar entendimento deste Superior Tribunal”.
O Ministro reneteu os autos ao Ministério Público Federal e pediu mais informações sobre o caso. Com a decisão o vereador CaboLuiz Pedro continua na condição de foragido.