O procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Tenório, acredita que as conversas entre os representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e da Polícia Federal são essenciais para que as eleições transcorram da forma mais limpa possível. "Embora todos tenhamos que exercer nossas funções por obrigação legal, nada impede que conversemos para melhorar o serviço público", afirmou Tenório, durante reunião na última segunda-feira.
No entanto, ele aproveitou para esclarecer à imprensa e à sociedade que há uma percepção equivocada quanto ao uso do termo "parceria" entre os órgãos do Estado. "O conceito de parceria envolve a possibilidade de escolha de atuação conjunta. Não é o caso. Por determinação legal, a Polícia Federal é a Polícia Judiciária no âmbito eleitoral, é fiscalizada pelo Ministério Público e a ele deve dirigir seus inquéritos", enfatizou.
O representante do Ministério Público também lembrou que, por determinação legal, o MP é o defensor da ordem jurídica e titular exclusivo da ação penal, o único meio de permitir ao Judiciário o julgamento dos crimes eleitorais. E mais: "por determinação legal, o Judiciário deve, imparcialmente, julgar as ações envolvendo ilícitos eleitorais. Os órgãos em questão não escolhem com quem atuarão. Quem escolhe é a lei", explicou.
Ilícitos eleitorais
Com relação aos procedimentos para apuração dos ilícitos eleitoral, o procurador Regional Eleitoral lembrou que todos os inquéritos policiais são destinados ao Ministério Público, o único titular da ação penal. Destacou ainda a necessidade dos órgãos estatais concentrarem forças nos delitos mais graves.
"O Judiciário só julga depois que o MP oferece a ação penal, que pode ter ou não como base inquérito policial. Ademais, o Ministério Público é o controlador externo da atividade policial e pode determinar que medidas investigatórias sejam tomadas pela Polícia. Por isso é importante sempre conversar com a PF sobre as dificuldades que ela tem enfrentado para que a atuação seja mais eficiente. Sem focar no que realmente importa, o Estado não chegará a lugar algum", avaliou.
Durante o encontro, Tenório também informou aos presentes qual será a postura do Ministério Público em relação às denúncias anônimas. "A constituição permite o anonimato somente quando há interesse público apto a fundamentá-lo. Se houver risco ao denunciante, há motivo para decretar o sigilo da identidade do denunciante".
Com relação à segurança durante as eleições, o procurador Regional Eleitoral informou que ainda está analisando, em conjunto com o TRE, a necessidade da convocação da Força Nacional para atuação no estado.