O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público contra os quatro policiais militares acusados de matar o motoboy Alexandre Menezes dos Santos, de 25 anos. A decisão da juíza Tânia Magalhães da Silveira também determina a prisão preventiva dos acusados por homicídio triplamente qualificado e fraude processual .

O documento feito pela promotoria foi oferecido na segunda-feira (17). Na ocasião, o ministério também pediu a prisão preventiva do grupo, uma vez que eles estão apenas sob prisão administrativa.

Com a decisão da Justiça, os quatro acusados ficarão presos até o dia do julgamento - que ainda não foi definido. A denúncia foi apresentada no 1º Tribunal do Júri.

Santos foi morto na madrugada de sábado (8) em Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo, durante uma discussão. Os familiares afirmam que quando Alexandre ia para casa avistou a viatura policial, se assustou porque a moto dele estava sem placa e tentou se esquivar dos PMs, mas foi abordado na rua onde a mãe dele mora. Foi a ela que o rapaz pediu socorro quando, após um início de discussão, os policiais começaram a espancá-lo.


Segundo o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, os policiais assumiram o risco de matar o motoboy pela forma como eles agrediram a vítima.


- No mínimo o que existe aqui é o chamado dolo eventual, ou seja, assunção do risco de matar. Pode-se dizer que talvez eles não tivessem o objetivo direto, imediato, claro, inquestionável de matar. Até porque, se fosse assim, tinha jeito muito mais fácil de matar. Mas, pelo menos a assunção do risco existe.

A mãe de Santos, Maria Aparecida Cosmo Oliveira contou à reportagem da Agência Record que testemunhou o crime. Ela diz que o filho teve o pescoço quebrado pelos soldados, que Alexandre estava desacordado quando os policiais o colocaram dentro da viatura e que já estava morto quando chegou ao hospital Sabóia.

Racismo

Na denúncia, também assinada pelo promotor Marcelo Rovere, constam as qualificadoras do homicídio: motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. Segundo os promotores, o rapaz só foi abordado porque os policias foram preconceituosos, achando que uma pessoa negra, pobre e moradora da periferia não poderia ter uma motocicleta nova, sem placa.

Entretanto, na decisão da juíza Tânia Magalhães da Silveira não consta a denúncia por racismo oferecida pelo Ministério Público.

- Não se tem notícia de que abordagem semelhante se faça por policiais militares no Jardim Europa com aquele que eventualmente trafegue em uma Lamborghini sem placas. A ação, além de desastrosa, foi movida indesculpavelmente por preconceito racial.

O mesmo argumento foi usado para denunciar os acusados pelo crime de racismo. De acordo com o promotor Lopes, não é possível admitir abusos por parte da polícia.

- Uma vez que se tolera que esse tipo de violência permaneça, vai gerando repetição infinda dessas ações por parte dos policiais que vão se sentindo cada vez mais encorajados a repetir esses gestos de violência.

O crime de fraude processual foi caracterizado porque, segundo a denúncia do MP, os policiais "plantaram" uma arma com a vítima, para tentar justificar a ação. A pena dos policiais, se a denúncia for aceita e eles forem considerados culpados, pode variar de 14 a 39 anos.

Rovere defendeu que a polícia trabalhe dentro de seus limites.

- Nós não compactuamos e nunca vamos compactuar com arbitrariedades. Tudo aquilo que extrapola do limite policial, nós estamos averiguando e não vamos suportar. Isso implica uma sociedade melhor, que vai sempre buscar ter um polícia protetora e não uma polícia corrupta, que planta provas, que destrói o nosso ordenamento jurídico.

O R7 procurou a Polícia Militar para saber se a corporação se pronunciaria sobre a denúncia e foi informado que nada seria dito. Na época do crime, por meio de nota, a PM informou que os policiais "em função do uso de força física excessiva" lesionaram o pescoço de Santos.