O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Eduardo Holanda (PMN), afirmou à imprensa, na manhã desta terça-feira (18), que a suspensão da verba de gabinete – por decisão do juiz Antônio Emanuel Dória, titular da 14ª Vara Cível da Capital, que acatou ação civil pública impetrada pela promotora da Fazenda Pública Municipal, Fernanda Moreira – prejudicará o andamento dos trabalhos legislativos.
Na oportunidade, o presidente da Câmara informou ainda não ter recebido a notificação, apesar de a decisão judicial ter sido proferida no último dia 12, segundo informação de um periódico local, avaliando a possibilidade de se recorrer da decisão liminar.
“Ainda não recebi a notificação. Na hora em que eu receber, terei de me reunir, de imediato, com os procuradores da Casa, para que possamos avaliar qual medida deveremos tomar. O que eu posso afirmar, neste momento, é que, com a suspensão da verba, nossos trabalhos ficarão seriamente comprometidos. Será humanamente impossível administrar o Poder com tudo centralizado na presidência”, comentou o vereador.
A vereadora Heloísa Helena (Psol) é a única entre os 21 membros do colegiado que decidiu, desde janeiro do ano passado (quando de sua posse), não receber os R$ 27 mil mensais destinados a cada vereador, para o custeio de despesas diversas, sendo o montante – correspondente aos 12 meses em que a citada vereadora receberia, em 2009, o referido recurso – devolvido ao Executivo Municipal.
Servidores
Já com relação à reivindicação dos servidores do Legislativo Municipal, que cobram reajuste de 20%, o presidente Eduardo Holanda informou que, ainda na tarde desta terça-feira, irá se reunir com a secretária municipal de Finanças, Marcilene Costa, a fim de discutir a possibilidade de a Prefeitura autorizar incremento ao duodécimo da Câmara, para que esta possa atender ao pleito da categoria.
O líder do prefeito Cícero Almeida (PP) no Legislativo, vereador Galba Novaes (PRB), também participará da reunião. “Hoje não temos condições de conceder qualquer aumento ao servidor, haja vista que estamos com o duodécimo congelado já há três anos”, comentou Eduardo Holanda, afirmando ainda haver a possibilidade de os vereadores se debruçarem sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – já encaminhada à Câmara para apreciação pelo Executivo –, no sentido de que o aumento pleiteado possa ser concedido no próximo ano.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de base à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), somente entregue ao Legislativo no segundo semestre.