A Polícia Rodoviária Federal (PRF) efetuou um flagrante de desrespeito às normas sanitárias na tarde desta terça-feira (11), durante fiscalização no km 9 da BR-101, em Novo Lino.
Durante abordagem ao veículo Mercedes Benz de placa MMX-6935, por volta das 16h30min, foi constatado que veículo transportava gordura vegetal em tanque certificado para transporte de produtos perigosos (art. 8º do Dec. 96.044/88(RTPP)). No tanque havia uma plaqueta sobre sua "pinagem" - a qual revela a citada certificação - com o fim de burlar a fiscalização.
O caso foi encaminhado para a delegacia local para registro do flagrante do crime tipificado no Art. 272 do CP (Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo).
A pena para este tipo de crime é de reclusão, de quatro a oito anos, além de pagamento de multa. A Vigilância Sanitária foi acionada e informou que comparecerá hoje ao posto da PRF para avaliação e provável condenação do produto, que não servirá mais para consumo humano ou animal.
O condutor foi notificado pelas infrações pertinentes ao transporte de produtos perigosos, e poderá também sofrer medidas similares por parte da Vigilância Sanitária.
