Bancada de oposição pode pedir afastamento da prefeita de Santana do Ipanema

Redação|
Alagoas na Net

Alegando não ter condições de remeter os documentos para a Câmara de Vereadores, conforme foi recomendado pelo Ministério Público, prefeita Renilde Bulhões diz estar preocupada com o custo do transporte do calhamaço, bem como a falta de espaço naquela Casa. Diante disso assinala que esses documentos estarão à disposição do Legislativo Municipal, no prédio da prefeitura.

 

O ofício enviado ao presidente Enaldo Melo sugere que seja criada uma comissão para que a referida documentação seja analisada. (veja abaixo o ofício)

 

O Alagoas na Net ouviu a bancada de oposição da Câmara de vereadores de Santana e foi informado que a assessoria jurídica já esta abalizando o pedido ao Ministério Público que adote as providências cabíveis com amparo na Lei de Improbidade Administrativa que poderá inclusive causar o afastamento da prefeita do cargo, temporariamente,

 

"Essa sugestão deságua numa interferência descabida. Com isso esqueceu a alcaidessa de homenagear o principio constitucional de harmonia e independência entre os poderes. Poder-se-ia imaginar, ou até afirmar que a chefe do Executivo municipal não confia na capacidade de discernimento do presidente da edilidade", ressalta a assessoria jurídica dos vereadores de oposição.

 

Ainda com informações da referida assessoria jurídica, estes já teriam conseguido, através de fontes fidedignas, alguns documentos fotocopiados que são suficientes para que o Poder Executivo Municipal venha a ser acionado na Justiça para responder por atos de Improbidade Administrativa.

 

O Parágrafo único do Art. 20 da Lei Federal 8429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa) prever o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

 

Por telefone, o promotor Dr. Luiz Tenório nos informou de que o teor da Recomendação do Ministério Público, por ele enviado, ressalta a entrega dos documentos à Câmara de Vereadores, e não o acesso aos mesmos na prefeitura.

 

Diante desse impasse, a bancada de oposição solicitou uma reunião na próxima quarta-feira (12) com o promotor Dr. Luiz Tenório, onde na oportunidade - segundo assessoria jurídica - estará entregando a documentação em que questiona a resistência da chefe do Executivo em negar acesso da fiscalização dos vereadores às contas municipais.

 

Nossa redação esteve em contato, por telefone, com o assessor de comunicação da prefeita Renilde Bulhões, Eduardo Matsubara, e o mesmo nos informou que somente poderia dar uma posição sobre o assunto na próxima segunda-feira.

 

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