O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com uma representação cível na Justiça contra uma procuradora aposentada de Justiça nesta quarta-feira. Na ação, os promotores pedem que a procuradora seja condenada a pagar multa por supostamente espancar a filha adotiva de apenas 2 anos.
O MP afirma que a procuradora violou os deveres da guarda, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pretende ainda que sejam aplicadas as medidas do artigo 129 do estatuto, como tratamento psicológico. O MP estuda também ingressar com uma ação de dano moral contra a procuradora em favor da menina. Isso porque a criança teria sofrido humilhações enquanto estava sob a guarda da procuradora.