O Ministério da Integração Nacional determinou que o Governo de Alagoas devolva o recurso destinado à construção de casas para os desabrigados pelas chuvas na cidade de Barra de São Miguel. As famílias, que perderam suas casas no dia 13 de maio do ano passado, aguardavam a liberação do dinheiro para deixar os abrigos onde estão morando desde a tragédia, que resultou na morte de três pessoas da mesma família.
De acordo com Fernando Nunes, secretário-adjunto de infrestrutura do estado, o valor destinado para a Barra foi de cerca de R$ 1 milhão. Em março desse ano, foi realizado o processo licitatório para a execução das obras, e 15 dias depois da assinatura da ordem de serviço, o Governo Federal suspendeu o convênio.
"O estado vai acionar à Justiça para que o recurso seja liberado. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já está cuidando disso", afirmou Nunes. O secretário-adjunto colocou também que a explicação dada pelo Ministério, que também cancelou convênio em outros estados, é a de que o prazo para a licitação deveria ter sido concluído em 180 dias, já que se tratava de caráter de urgência e emergência."Esse prazo é muito curto, tratando-se da complexidade do assunto", disse Nunes.
Segundo o promotor Magno Alexandre, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi firmado junto à Prefeitura da Barra, que também participaria da construção das casas. "Essas famílias estão sofrendo há mais de um ano, vivendo em abrigos coletivos. Muita gente quer voltar para as áreas de risco, pois não aguenta mais a situação. Não podemos admitir que esse prazo não tenha sido cumprido", colocou o promotor complementando que o Ministério Público irá cobrar a construção das moradias.