Após meses de negociações, no último dia 14.04.10, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX) firmou convênio com o município de Arapiraca para a implantação do programa Trabalho, Justiça e Cidadania, idealizado e desenvolvido pela Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O referido programa já foi instalado com sucesso em outras regiões do país, com o objetivo central de conscientizar professores e alunos da rede pública sobre seus direitos e deveres, mostrando como exercê-los.

Através do convênio, inicialmente serão atendidos alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos), matriculados em escolas públicas situadas na área urbana de Arapiraca. Serão levados para a grade curricular noções de direito do trabalho, direitos fundamentais e de cidadania, bem como o fornecimento de informações sobre o Poder Judiciário e, particularmente, sobre a estrutura e funcionamento da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, além de serviços de assistência gratuita e esclarecimentos sobre a organização sindical. Em um segundo momento, será proposta a expansão para atendimento de estudantes da zona rural, preenchendo a lacuna na grade curricular daqueles que estão próximos ou já em idade de ingresso no mercado de trabalho.

“Desse modo, o programa contribui para a formação e educação de parcela de jovens, visando maior integração à sociedade, com melhor capacidade de discernimento, tornando-os mais aptos para o mundo competitivo do trabalho, bem como cidadãos mais conscientes. Outro ponto importante é que o programa colabora para uma aproximação do Judiciário e da magistratura trabalhista com a sociedade, facilitando o acesso à Justiça e propiciando o incentivo à pesquisa, à leitura e à reflexão sobre ética, cidadania, direito e justiça”, explica o presidente da Amatra XIX, juiz Fernando Falcão.

Depois de firmado o convênio, a Amatra XIX iniciou os trabalhos de engajamento dos magistrados que ministrarão, em Arapiraca, o curso de formação dos agentes multiplicadores, com os professores selecionados para o treinamento, a partir do material didático básico (Cartilha do Trabalhador). Para a operacionalização do curso, a Amatra XIX conta com a parceria do TRT19. Ainda está prevista, em breve, a realização de uma solenidade alusiva à formalização do convênio, a ocorrer em Arapiraca, com o apoio do TRT19, cujo presidente, desembargador Nova Moreira, será um dos signatários do referido termo.

O convênio, cujo coordenador de núcleo na cidade de Arapiraca é o juiz do trabalho Flávio Luiz da Costa, foi celebrado na sede da prefeitura do município, com as presenças do presidente da Amatra XIX, juiz Fernando Falcão, do prefeito Luciano Barbosa, do procurador-geral do município, José Soares, da secretária municipal de educação, Ana Valéria, e do diretor-tesoureiro da Amatra, Hamilton Malheiros, que atualmente está à frente da Vara de Arapiraca.