O futuro da usina hidrelétrica de Belo Monte está nas mãos do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª região). Na segunda-feira (19), a Justiça do Pará – por meio da subseção de Altamira (PA) - voltou a suspender o leilão que definiria as empresas que levariam adiante o empreendimento. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) foi notificada da liminar na mesma noite e congelou o pregão marcado para esta terça-feira (20).
Na primeira ação contra a construção da usina, o MPF (Ministério Público Federal) paraense alegou que a obra feria dispositivos da Constituição. Desta vez, o juiz Antonio Carlos Almeida Campelo - o mesmo que concedeu a primeira liminar - concordou com as alegações do MP de que houve infrações à legislação ambiental.
Segundo o juiz, houve inclusive a não consideração das contribuições colhidas nas audiências públicas durante a fase em que os estudos de impacto ambiental decorrentes da construção da hidrelétrica estavam sendo analisados.
Aparentemente, o leilão de Belo Monte não deve ocorrer nesta terça, mas uma reviravolta não está descartada. Isso porque a AGU (Advocacia Geral da União) entrou com recurso no TRF-1 para derrubar a liminar e realizar a disputa. O leilão ainda pode ocorrer na data prevista caso a liminar seja derrubada - em nota, o TRF-1 anunciou na noite da segunda que não decidiria sobre o assunto no mesmo dia.
Esta foi a segunda vez que uma liminar congelou o leilão de Belo Monte marcado para esta terça-feira (20). Na última quarta-feira, a Justiça Federal do Pará já tinha suspendido o andamento da obra. O MP (Ministério Público) protocolou uma ação, na qual alegava que a usina poderia invadir áreas de comunidades indígenas do Xingu.
Na quinta-feira (15), a AGU (Advocacia Geral da União) questionou a medida da promotoria, ao afirmar que a suspensão do leilão e da licença ambiental concedida para construção da obra ofenderia a ordem administrativa e “afetaria a segurança jurídica e a credibilidade do Brasil como país capaz de atrair investimentos”.
A atitude da AGU fez com que o presidente do TRF-1, desembargador Jirair Aram Meguerian, derrubasse o questionamento do MP e fizesse a agência de energia voltar atrás e manter as datas.