A retirada do Projeto de Emenda Constitucional, que beneficia policiais militares e bombeiros com um piso nacional e que ficou conhecido como PEC 300, da pauta de votações da Câmara Federal, no último dia 13 acirrou os ânimos entre os parlamentares e a categoria, que promete manifestações em todo o país caso o projeto não volte a ser discutido até o final deste mês.
Alguns parlamentares alegaram que a PEC 300 e outras, como a que beneficia os enfermeiros com redução de jornada de trabalho foram retiradas da pauta devido à necessidade de discutir projetos relacionados ao pré-sal, que também causam polêmica. Um grupo de trabalho formado para estudar os impactos da PEC no orçamento deverá se reunir com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto e com o secretário nacional de Defesa, Nelson Jobim.
Entidades militares de Alagoas, como a Associação de Cabos e Soldados da PM e do Corpo de Bombeiros (ACS/AL) vêm participando ativamente das discussões. No último dia 6 cerca de 40 militares de Alagoas estiveram em Brasília reunidos com representantes de associações de vários Estados. Os líderes da Câmara Federal favoráveis a PEC 300 e 446, que estende o piso salarial para os policiais civis pretendem que ambas sejam tratadas como emenda aglutinativa.
De acordo com o presidente da ACS, Wagner Simas as pressões da categoria vêm amadurecendo a discussão na Câmara. Ele afirmou que governadores de estados como Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se mostram contrários as Pecs, por receio de que o aumento salarial recaia sobre o orçamento estadual. Devido a isso, eles estariam conseguindo, junto aos deputados federais o adiamento da votação.
“Caravanas com militares de todo o país têm participado da luta, pedindo para que os representantes de cada Estado no Congresso fortaleçam o movimento. Isso ajuda a quebrar o gelo para termos uma atenção maior e não só por parte dos deputados que querem a aprovação. O PSDB tem medo que o governo implante as Pecs, porque um cabo que recebe R$ 1800,00 passaria a ganhar mais que o dobro”, destacou o militar.
Simas lembrou que caso as PECs 300 e 446 sejam aprovadas, os recursos para o pagamento dos militares e civis teria que vir do Governo Federal. Ele informou que as entidades representativas da categoria em todo país estão colhendo assinaturas para pressionar os deputados federais a não votarem nenhum projeto até que ambas voltem a ser discutidas.
“O estudo de impacto no orçamento será enviado para os estados, mas antes disso queremos que as Pecs, independente da nomenclatura, voltem à pauta até o dia 23. Do contrário, será deliberada em assembléia geral uma paralização nacional, com efeito cascata, em todos os Estados, no mesmo horário, provavelmente no dia 20”, destacou Simas.
Obstrução dos parlamentares
Parlamentares favoráveis à matéria estão em “obstrução individual” como forma de forçar a análise dos destaques à proposta na Câmara Federal. De acordo com o deputado Paes de Lira, 131 deputados federais aderiram à lista de obstrução pela PEC 300.
Para concluir o primeiro turno de votação, a Casa terá de analisar quatro destaques que, na prática, desconfiguram a matéria. Segundo o deputado Dr. Talmir (PV-SP), a PEC 300 assegura “a segurança nacional”. “Também precisamos votar a PEC 308, dos agentes de segurança penitenciária”, reforçou.