O ministro Felix Fischer, do TSE, considerou “irregular” a contabilidade da campanha presidencial tucana de 2006.
Relator das prestações de contas do comitê eleitoral do PSDB e do então candidato Geraldo Alckmin, Fischer rejeitou ambas.Como punição, sugeriu ao tribunal o bloqueio, por seis meses, dos repasses de verbas do Fundo Partidário para o PSDB.
Submetido na noite passada ao plenário do TSE, integrado por sete ministros, o voto de Fischer foi acompanhado pelo colega Fernando Gonçalves.O julgamento foi suspenso porque o ministro Marcelo Ribeiro, terceiro a votar, pediu vista dos dois processos.
Felix Fischer escorou o seu voto em relatórios de um órgão técnico da Justiça Eleitoral, a Coepa.
Trata-se da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias. Apontou várias irregularidades nas contas do tucanato e de Alckmin.A principal delas refere-se à dívida exposta na contabilidade da campanha. O PSDB informou ao TSE que arrecadou cerca de R$ 59 milhões.
Os gastos da campanha escalaram a casa dos R$ 79 milhões. Restou um passivo de R$ 19,9 milhões.
Pela lei, o partido teria dois caminhos: ou liquidava a dívida antes da prestação de contas ou transferia o débito do comitê eleitoral para a legenda.
Na segunda hipótese, o partido teria de obter de cada credor uma anuência escrita da renovação do débito.
Na sua prestação de contas, o PSDB assumiu as dívidas. Mas não anexou ao processo o aceite dos credores. Daí a rejeição das contas