A reunião do Chapão foi marcada ontem pela presença do advogado Marcelo Brabo, especialista em Direito Eleitoral, que foi dizer entre outras coisas que na eleição majoritária só será possível o lançamento de dois candidatos ao Senado na mesma chapa.

O advogado está certo, mas o que ele não disse é que o PT só não lançará a candidatura de Pinto de Luna se não quiser já que existe uma resolução no TSE explicando que uma coligação de partidos pode ser formada apenas para o governo e outra apenas para o Senado,confirmando a hipótese do PT se manter no chapão apoiando Ronaldo Lessa e sair com outra coligação para lançar o ex-superintendente da Policia Federal em Alagoas.

O documento de número 20.126 , aqui publicado no Cadaminuto, foi fruto de uma consulta pelo deputado federal de Brasília Pedro Henry e respondida pelo ministro Neri da Silveira, em 30 de outubro de 1997 e é claro em relação a isto:

“Se seis partidos constituírem coligação ao cargo de governador, não será viável,por exemplo, que apenas quatro destes partidos formem coligação diferente para disputa majoritária ao cargo de senador,mas nada impede que a coligação se limite tão só ao cargo de governador e cada partido integrante da coligação lance seu próprio candidato ao Senado” explica adecisão do Ministro.

O juiz federal e desembargador eleitoral Andre Granja, ouvido pelo Cadaminuto, concorda com este pensamento e cita justamente esta consulta para dizer que a coligação pode ser formada apenas para governador, ficando livre os partidos do mesmo grupo para indicar seus candidatos ao Senado.

Um dirigente do PT ouvido pelo Cadaminuto explicou que esta decisão é importante e afasta qualquer possibilidade de que o partido não indique o senador Pinto de Luna por uma questão legal.

“Se o PT não quiser lançar Luna para o Senado será uma decisão política da direção” explicou ele. O presidente Joaquim Brito foi ouvido logo após a reunião que contou com a presença de Marcelo Brabo e confirmou que a candidatura de Luna está confirmada.

“Não existe mudança, o PT apóia e vai lançar Luna para o Senado” finalizou ele.