O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou nesta terça-feira (16) a proposta feita por Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) de que a União dê uma compensação aos estados produtores pelas perdas que teriam com a emenda aprovada na Câmara sobre royalties do petróleo que divide os recursos por todos os estados e municípios pelos fundos de participação. Se o texto da Câmara for mantido, o estado do Rio de Janeiro poderá perder cerca de R$ 5 bilhões no próximo ano, além de haver prejuízos para 86 municípios.

Após se reunir com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Jucá deu uma forte declaração contra a nova proposta de Ibsen. “Essa proposta não é uma proposta. É a mesma coisa que o filho fazer a conta e querer mandar a conta para o pai”.

Jucá afirmou que a discussão no Senado vai levar em conta que há contratos firmados e “direitos adquiridos dos estados produtores”. Ele propôs que novos critérios de distribuição de recursos valham apenas para a área do pré-sal que ainda não foi licitado, o equivalente a dois terços do total. “Uma coisa é o estado produtor perder receita, outra é deixar de ganhar. É desta forma que vamos trabalhar”.

As negociações na Casa estão ainda no início. Os projetos do pré-sal devem receber urgência constitucional nos próximos dias e passarão a trancar a pauta em 45 dias após isso. Somente neste prazo a decisão deverá ser tomada. Antes, as comissões temáticas da Casa vão analisar as propostas.

Desmembrar projeto
O líder do governo sugeriu nesta terça-feira que pode haver uma separação da questão dos royalties da discussão do marco regulatório do pré-sal. Quando o governo enviou ao Congresso os quatro projetos, no ano passado, os royalties não faziam parte da discussão. Foi a Câmara que decidiu incluir o tema. Para Jucá, pode ser feita a separação novamente, deixando o tema para depois. Ele ressalta que teria de haver uma maioria no Congresso para separar a discussão.

“Nós estamos recebendo os projetos agora e a intenção é votar os quatro projetos. Eventualmente, a questão dos royalties pode ser desmembrada, se isso for um desejo da maioria. Mas eu acho que é importante votar os royalties ainda neste ano”, afirmou Jucá.