O Colégio de Líderes decidiu em reunião, há pouco, apresentar ao Plenário para aprovação, nesta quarta-feira, 3, a PEC 300/08 que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, com base nos salários pagos no Distrito Federal. A PEC 300 incluiu os policiais civis, através da iniciativa do deputado Francisco Tenório (PMN-AL). A PEC 300 é de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Na reunião de hoje, 2, além do deputado Francisco Tenório, estavam presentes representantes da área de segurança pública e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), autor da PEC 446/09, à qual a PEC 300 foi apensada e vai à Plenário em texto aglutinativo (junção das duas PECs) e, sendo aprovado, seguirá para o Senado para apreciação final.
De acordo com Tenório, o senador Renan Calheiros garantiu a ele que o Plenário do Senado apreciará o mais breve possível o texto final, e dessa forma fica a um passo de entrar em vigor.
Ainda de acordo com o deputado Tenório, ficou acertado, por consenso, que o piso salarial de imediato para policiais e bombeiros militares, além de policiais civis, é de R$ 3.500,00 para o menor cargo ou graduação, e de R$ 7.000,00 para o menor posto ou cargo da carreira dirigente.
“O resultado de tanta efetividade dos deputados é um avanço democrático, porque foi graças ao apelo das polícias e bombeiros de todo o país que estamos conseguindo um bom resultado para a segurança pública. Isso é uma vitória para os que arriscam suas vidas diariamente em defesa dos cidadãos”.
Também entrará na pauta do plenário da Câmara dos Deputados esta semana, a votação da Proposta de Emenda à Constituição 471/05, que efetiva os atuais responsáveis pelos cartórios, mesmo que eles não tenham passado por concurso público, e a votação do texto base do Projeto de Lei 5941/09, do Executivo, onde prevê a capitalização da Petrobrás, que possibilita à empresa captar recursos com intuito de investir na infraestrutura necessária para exploração do pré-sal.