A comissão especial da Câmara do Distrito Federal aprovou nesta sexta-feira (26) o parecer do relator Chico Leite (PT), que pede a abertura de investigação por crime de responsabilidade contra o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido). O processo pode resultar no impeachment do governador.
Agora o relatório precisa ser aprovado em plenário pela maioria simples dos deputados - 13 dos 24 distritais. Após essa aprovação, o governador tem 20 dias para apresentar defesa e um novo relatório é elaborado. Passado esse prazo, o novo parecer segue para o plenário da Casa, onde deve ser aprovado por dois terços dos deputados, ou seja, 16 dos 24 distritais.
Se isso acontecer, o governador é automaticamente afastado do cargo e o processo segue para julgamento por uma comissão presidida pelo presidente do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) e formada por cinco deputados e cinco desembargadores. É essa comissão que deverá julgar se o governador deve ou não perder seus direitos políticos.
Em seu relatório, o deputado Chico Leite aponta Arruda como responsável por três crimes de responsabilidade: contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos poderes Constitucionais dos Estados – citando a tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos – o de crime contra a probidade da administração e contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos.
Após citar partes do inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Chico Leite conclui o relatório afirmando que a Câmara Legislativa deve iniciar o processo de investigação contra Arruda.
“Por essa razão, reconhecendo o preenchimento das condições de admissibilidade quanto aos requisitos formais e substanciais, manifesto entendimento no sentido de que as denúncias ora em análise devem ser objeto de deliberação pela Câmara Legislativa, na forma da legislação pertinente, conclamando, ademais, os nobres Pares ao reconhecimento de que a Casa deve apurar as acusações e, ao fim, votar pelo acatamento das representações para que seja instaurado o devido processo e o subsequente julgamento do acusado.”
Um dos integrantes da comissão especial, o deputado Paulo Roriz (DEM), elogiou o parecer do relator e afirmou que o documento não é político e apenas jurídico. Também votaram com o relator os deputados José Antônio Reguffe (PDT) e o deputado Batista das Cooperativas (PRP) e o deputado Cristiano Araújo (PTB).
Ainda há divergências sobre o prazo que Arruda tem para renunciar sem correr o risco de perder os direitos políticos. Alguns técnicos da Câmara dizem que Arruda teria até a notificação do pedido do relator para renunciar e outros dizem que o governador teria até o início da votação do processo pela comissão formada por deputados e desembargadores.
O governador afastado está preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a prisão temporária de Arruda por uma suposta tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra.
Sombra é uma das principais testemunhas do inquérito que investiga um suposto esquema de pagamento de propina dentro do governo do DF. Ele é apontado pela PF como o responsável por incentivar o ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, a renunciar o esquema.
O escândalo que resultou na prisão de Arruda começou no dia 27 de novembro de 2009, quando a PF deflagrou a Operação Caixa de Pandora. No dia foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, quando foram apreendidos mais de R$ 700 mil nas casas e gabinetes de políticos supostamente envolvidos no esquema.