A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) anunciou nesta quarta-feira (24) a criação de um movimento contra a intervenção federal no Distrito Federal. “O maior problema da intervenção é de natureza moral. Ela seria um atestado que aponta para a incapacidade da sociedade do Distrito Federal de garantir sua autodeterminação”, disse o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo. Ele defendeu um pacto de governabilidade a partir de um secretariado formado sem interferência partidária para o governo do DF.
A Procuradoria Geral da República protocolou o pedido de intervenção no último dia 11, em função dos desdobramentos do escândalo de distribuição de propina que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília. O Supremo Tribunal Federal ainda não tem data definida para julgar o pedido de intervenção federal no DF. Caso o pedido seja deferido, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear um interventor.
Caputo já havia criticado a possibilidade de intervenção federal um dia após a prisão do governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM)., acusado de comandar o esquema de corrupção. “Quero crer que a intervenção não se fará necessária. Nós temos a linha sucessória, e a intervenção é uma medida trágica. Isso seria uma punhalada na população de Brasília”, disse Caputo na ocasião.
A procuradoria do DF já pediu ao Supremo que rejeite a intervenção federal na capital brasileira. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o problema central da política no DF não é o fato de o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) estar preso e de o vice-governador, Paulo Octávio (DEM), que exerce a função de governador interino, também estar envolvido com as denúncias e enfrentar processo de impeachment.
“Na verdade, a situação do DF hoje é de uma falência das instituições, do seu Poder Executivo e de seu Poder Legislativo, que não se encontram em condições de exercer adequadamente as suas atribuições e missões constitucionais”, disse em entrevista o procurador-geral.
O escândalo de corrupção em Brasília veio à tona no dia 27 de novembro quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. O suposto esquema de distribuição de propina foi denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, Durval Barbosa. O inquérito que tramita no STJ envolve o governador do DF, seu vice, deputados distritais, empresários e membros do governo.