A maioria dos deputados federais e senadores eleitos pelo Distrito Federal é contra uma intervenção como saída para a crise política que já resultou na prisão do governador José Roberto Arruda e na renúncia do vice Paulo Octávio. Wilson Lima (PR), presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, assumiu o cargo como governador interino. A reportagem ouviu dez dos 11 parlamentares do DF (sete dos oito deputados e os três senadores). Oito congressistas disseram ser contra a intervenção e um afirmou ser a favor. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) preferiu não se posicionar. O G1 procurou o deputado Rodovalho (DEM-DF), mas não obteve resposta.

 

O pedido de intervenção federal no Executivo e no Legislativo do DF foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) logo após a prisão de Arruda, suspeito de comandar um esquema de repasse de verbas para aliados, empresários e integrantes do governo.

 

Na última segunda (22), o Supremo deu cinco dias para a Câmara local apresentar defesa antes de decidir sobre a intervenção. A defesa do governo já se manifestou ao STF e considerou a intervenção como um "atentado à soberania popular". Ainda não há data definida para o STF decidir sobre o pedido. Único favorável

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi o único parlamentar ouvido pelo G1 favorável a uma possível intervenção. "Não é questão de ser contra ou a favor. O fato é de tamanha gravidade que só uma intervenção para restaurar a normalidade administrativa e a moralidade na administração do Distrito Federal. Atingiu um tal nível de contaminação das instituições que só um remédio muito amargo como a intervenção pode resolver."

Para Rollemberg, o interventor deve ser "uma pessoa íntegra, apartidária, republicana, que contribua com as investigações e continue as obras" no DF.

O deputado avalia ainda que a decisão do Supremo deve ser tomada "rapidamente" para, segundo ele, o DF "voltar à normalidade".

 

Contrários

O deputado Tadeu Filippeli (PMDB-DF), presidente de seu partido no DF, está entre os parlamentares contrários à intervenção.

Na avaliação de Filippeli, uma possível intervenção "se assemelharia a um golpe". "A intervenção é uma exceção. Estamos em uma crise política grave, isso é inquestionável. Mas recorrendo a uma intervenção, isso se assemelharia a um golpe. Seria uma declaração de que todos os nomes da política de Brasília estariam no mesmo balaio, gozando da mesma suspeição."

O deputado destaca ainda que a intervenção poderia influenciar nas eleições de outubro e prejudicaria o trabalho do próprio Congresso Nacional - entenda abaixo quais são as consequências de uma intervenção federal. O senador Aldemir Santana (DEM-DF) disse ao G1 ser contra a intervenção porque devem ser seguidos os princípios constitucionais da linha sucessória. "A intervenção é uma coisa traumática, difícil, dura, principalmente uma intervenção em dois poderes. A intervenção suspende a autonomia política da unidade federativa, muda os procedimentos do próprio Congresso."

Para o deputado Osório Adriano (DEM-DF), uma possível intervenção seria um “desrespeito” com Brasília. “Nós somos contra porque ainda não se esgotaram as decisões legais dentro da lei e seria um desrespeito muito grande com a nossa cidade, com o povo de Brasília. Eu não vejo o porquê dessa intervenção. Isso é algo que viria manchar o nome de Brasília às vésperas de seu cinquentenário.”

A assessoria de imprensa do senador Gim Argello (PTB-DF), líder de seu partido no Senado, informou que ele é contra. As assessorias dos deputados Magela (PT-DF), Jofran Frejat (PR-DF) e Augusto Carvalho (PPS-DF) também informaram que os parlamentares são contrários. Mudou de ideia

Laerte Bessa, deputado do DF pelo PSC, disse que era favorável à intervenção, mas mudou de ideia em razão de mudanças de atitude na Câmara distrital.

"A princípio eu era a favor da intervenção. Do jeito que estava não tinha outra decisão a ser tomada. Agora eu sou contra porque o Judiciário tomou providências (como o afastamento definitivo de Leonardo Prudente da presidência da Câmara) e porque a Câmara reverteu a situação. Até por medo da intervenção, a Câmara resolveu trabalhar com honestidade", afirmou Bessa.

 

Sem posição

Ao G1, o senador Cristovam Buarque preferiu não se posicionar contra ou a favor. "Prefiro dizer que é uma questão da Justiça, é uma questão técnica, jurídica. Não adianta ficar a favor ou contra. Se a Justiça decidir, eu posso até lamentar. Acho que se a Justiça assim decidir, haverá uma falência da política, mas não da democracia, porque a possibilidade está prevista na Constituição. O que não poderia aceitar é se fosse uma intervenção de fora, dos militares, do presidente."

 

O que é intervenção

O artigo 34 da Constituição Federal de 1988 prevê que só haja intervenção da União nas unidades federativas para "manter a integridade nacional; repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra; pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; garantir o livre exercício dos poderes; reorganizar as finanças da unidade da federação; prover a execução de decisão judicial".


A intervenção é prevista pela Constituição Federal nos artigos 34, 35 e 36.

 

 


A União só pode intervir, porém, se houver autorização da Justiça. Nesses casos, o presidente da República pode nomear um interventor, cujo nome deve ser submetido à votação do Congresso Nacional em 24 horas. O decreto de intervenção deve estabelecer previamente todas as condições, como prazo da intervenção.

Uma intervenção federal acarreta na suspensão da promulgação pelo Congresso Nacional de emendas à Constituição, segundo o artigo 60.