Os líderes do governo e da oposição na Câmara dos Deputados fecharam nesta quarta-feira (10) mais um acordo para a votação dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. Desta vez, a previsão é que o enfrentamento sobre a questão da divisão dos royalties do petróleo aconteça somente no dia 10 de março.
Segundo o líder do PSDB, João Almeida (BA), o acordo inclui a exigência de que seja nominal a votação da emenda sobre a divisão dos royalties que divide os recursos entre os estados e municípios de acordo com os fundos de participação. Em votação nominal, aparece o registro de como votou cada deputado. O acordo contempla ainda a votação dos outros dois projetos. Nos dias 23 e 24 de fevereiro deverá entrar em votação o projeto que cria um fundo social para aplicar os recursos da exploração do pré-sal. Nos dias 2 e 3 de março deverá ser analisada a proposta que capitaliza a Petrobras em cinco bilhões de barris de petróleo.
Os projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal tramitam na Câmara desde setembro do ano passado. Por acordo que previa a votação em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou em retirar a urgência constitucional, que trancaria a pauta após 45 dias de tramitação.
O acordo daquela época, no entanto, não garantiu o seguimento da votação. Até agora, somente um projeto foi aprovado e enviado para o Senado –o que cria uma nova estatal para gerir a exploração do petróleo no pré-sal.
A batalha pelos recursos de royalties e participações especiais trouxe para o tema uma disputa federativa que impediu a votação até agora. Por esse motivo, a votação sobre o tema foi deixado por último, a pedido do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).