O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu ao Irã que investigue as ações policiais e judiciais que levaram à prisão de milhares de manifestantes desde as últimas eleições presidenciais, e pediu que os direitos humanos sejam respeitados plenamente no país.

O Irã, no entanto, se negou a cooperar com os pedidos dos relatores da ONU de investigar a repressão dos protestos de opositores, dizendo que as autoridades iranianas garantem "os direitos cívicos e políticos para todos, principalmente dos dissidentes e das minorias".

O Conselho da ONU adotou hoje o relatório sobre o Irã feito a partir do Exame Periódico Universal do país, uma avaliação sobre direitos humanos à qual todos os membros da ONU têm de ser submetidos.

O relatório apresenta mais de 160 recomendações, muitas delas relacionadas ao tratamento dos milhares de manifestantes detidos, presos e julgados após os protestos pelos resultados do pleito, que reelegeu Mahmoud Ahmadinejad como presidente.

Um dos pedidos é o de "deixar em liberdade ou julgar justamente todas as pessoas detidas, num tribunal de acordo com a Constituição iraniana".

Direito de defesa

O relatório também pede que se garanta aos detidos "o acesso a uma representação legal", e que suas famílias devem receber informações sobre seu estado.

"O governo, por sua vez, deve buscar aqueles que forem responsáveis por qualquer forma de violação dos direitos humanos, especialmente a tortura, entre os membros da polícia, militares, funcionários de prisões e na Justiça", acrescenta o documento.

A ONU diz ainda que é responsabilidade do governo de Ahmadinejad garantir que as forças policiais e militares, assim como as milícias Basij, não impeçam o direito à liberdade de expressão.

O texto também solicita que sejam eliminados do código penal "artigos abertos à manipulação política", como as "Ofensas contra a Segurança Nacional e Internacional".

Visitas

Para ajudar, o relatório solicita ao Irã que aceite as visitas dos diferentes relatores especiais das Nações Unidas, pois há muitas áreas nas quais o respeito aos direitos humanos básicos está em perigo, casos da liberdade religiosa e respeito às minorias.

Muitos países pediram também uma moratória da pena de morte aos menores de 18 anos.

Outro dos aspectos tratados é a necessidade de o Irã respeitar a liberdade de expressão e o trabalho dos jornalistas, que deveriam estar especialmente protegidos, assim como os defensores dos direitos humanos.

Outras recomendações tratavam do direito das mulheres e solicitaram que elas sejam tratadas de forma igual perante a lei.

Resposta

O Irã, no entanto, recusou-se a atender os pedidos apontados no relatório da ONU.

As autoridades iranianas disseram que examinarão a possibilidade de "dar uma resposta positiva aos pedidos de visitas apresentados pelos relatores especiais da ONU", mas deixaram claro que as recomendações de "cooperar com os relatores especiais, como, por exemplo, nos casos de tortura (...) não contam com seu apoio".

O Irã rejeitou também o pedido britânico de autorizar as missões "de todos os relatores especiais", que não podem entrar no país desde que Ahmadinejad chegou ao poder em 2005, e do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, para investigar os episódios de violência registrados no ano passado, após a reeleição denunciada como fraudulenta pela oposição.

Os países ocidentais denunciaram na segunda-feira (15) no Conselho de Direitos Humanos da ONU a "repressão sangrenta" aos opositores do governo iraniano.