A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno um novo Código de Posturas para a cidade. Entre as medidas, esrá a proibição da atuação de flanelinhas nas ruas e a propaganda por meio de faixas e outdoor na área delimitada pela Avenida do Contorno. A votação foi até as 20h desta sexta, véspera do carnaval.

- Quando vencerem as licenças dessas publicidades não haverá mais publicidade dentro da Contorno, explicou o vereador Paulo Lamac (PT), líder do governo na Câmara.

No restante da cidade, a propaganda também vai ser limitada.

- Fora da Contorno haverá possibilidade,em alguns lugares específicos, dentro de uma quantidade já prevista na lei, para que o setor continue existindo. Haverá publicidade na cidade, mas a poluição visual será reduzida em cerca de 85% - disse o vereador.

Colocar mesas e cadeiras assim em frente aos bares e restaurantes é uma tradição em Belo Horizonte. Por isso, os vereadores decidiram permitir a ocupação dos passeios, desde que haja uma faixa de no mínimo um metro de largura, para a passagem de pedestres. Lembrando que as calçadas devem ter largura superior a três metros e, para fazer a ocupação, é preciso licenciamento prévio.

Outra mudança é na instalação de abrigos para passageiros nos pontos de ônibus. Os bancos para assentos também serão obrigatórios.

A proibição dos carros de som, prevista nas mudanças do Código de Posturas, foi excluída da votação. Segundo o líder do governo na Câmara, a lei precisa de mais estudo para regulamentação.

A Feira Hippie continua na Avenida Afonso Pena e foi afastando a hipótese de transferência para o Barro Preto.

Quiosques terão permissão para vender água mineral, de coco, bombos e sorvetes em pistas de corrida ou caminhada. Engraxates poderão vender cadarços, palmilhas e fazer pequenos concertos.

Já a atividade de flanelinhas está proibida.

- A lavagem de carro é uma prestação de serviço. Consideramos isto razoável, desde que esteja cadastrado na prefeitura. Agora, cobrar para usar a via pública é ilegal, é um constrangimento indevido ao cidadão. A única cobrança regulamentar é a do estacionamento rotativo. Fora isto não se pode cobrar pela utilização da via pública, acrescentou Paulo Lamac.

O prefeito terá 15 dias, depois de receber o projeto para sancionar ou não as alterações no Código de Postura.