O aumento do número de desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) de 19 para 23 somente ocorrerá se houver dotação orçamentária garantida. O condicionamento entre novas vagas e recursos para cobrir despesas foi assegurada nesta terça-feira, dia 9, pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
A ampliação do quadro de desembargadores está previsto na nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (Loje). O texto foi adaptado à nova realidade jurídica do País, com base em orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Luiz Silvio Ramalho Júnior é taxativo: “implementação das medidas propostas, que acarretem aumento de despesas, dependerá da existência de prévia dotação orçamentária e financeira do Poder Judiciário do Estado”.
O aumento do total de integrantes do TJ tem por objetivo desafogar os trabalhos do Pleno. O texto da nova Loje sugere também a criação de seções especializadas. No anteprojeto, se estabelece que, até serem providos os cargos de desembargador, cada Seção Especializada será composta por oito desembargadores.
A Loje foi apresentada aos membros da Corte no dia 3 deste mês, quando passaram a ter o prazo de 30 dias para apresentar emendas à Comissão de Organização e Divisão Judiciárias.
A íntegra do anteprojeto foi disponibilizada para consulta no site do Tribunal (www.tjpb.jus.br) e recebeu sugestões de entidades como a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Ministério Público e Defensoria Pública.