O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Silvio Ramalho, vai apresentar na sessão plenária desta quarta-feira, dia 20, o anteprojeto de lei criando unidades e cargos efetivos na estrutura do Poder Judiciário estadual. A proposta abrir 275 novos cargos efetivos, sendo 87 analistas judiciários e 188 técnicos (área judiciária e administrativa).
O anteprojeto estava na pauta do último dia 18 de nvoembro do ano passado, contudo, foi retirado para que fosse realizado o detalhamento do impacto financeiro.
A proposta do desembargador Ramalho Júnior é criar as Secretarias das Turmas Recursais da Comarca da Capital, de Campina Grande, Patos, Sousa e Guarabira. Além disso, seria implantada uma Central de Mandados em cada comarca.
No anteprojeto, existe a previsão de criação de uma Central de Distribuição, além da comarca da Capital, que contará com quatro dentrais de distribuição, sendo uma no fórum cível, uma no fórum criminal, uma no fórum da Infância e da Juventude e uma no Foro Regional de Mangabeira.
No texto, o desembargador Luiz Silvio Ramalho explica a quantidade de servidores necessários para cada uma das unidades. Por exemplo, a composição das Centrais de Mandados da Capital e de Campina Grande, caso o anteprojeto seja aprovado, será de, no mínimo cinco técnicos judiciários (área administrativa).