O prazo final era dezembro de 2009, antes do recesso legislativo. Com o atraso, a data mudou para 5 de janeiro, já em 2010. Um novo adiamento ocorreu e a data ficou para 12 de janeiro. Mas, seguindo uma nociva “tradição”, a promessa não foi cumprida pelos deputados estaduais e a sessão que votaria o Orçamento de Alagoas para 2010 ficou agendada para esta terça-feira, 19 de janeiro.
Contudo, na tarde de segunda-feira (18), a Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos voltou atrás e, novamente, mudou a data para a votação. A sessão que deveria ocorrer nesta terça-feira (19) foi, mais uma vez, adiada. E o pior: ninguém sabe quando a votação da LOA (Lei Orçamentária Estadual) de Alagoas vai ocorrer.
“É lamentável, mas a gestão pública de Alagoas corre risco de travar, pois o estado precisa ter seu Orçamento definido para poder trabalhar dentro da Lei e da eficácia necessária” afirmou na tarde desta terça ao Cada Minuto o deputado estadual Rui Palmeira (PSDB). Além de lamentar o novo adiamento, o deputado cobrou para o mais rápido possível a realização da sessão de que votaria o Orçamento de 2010.
“Como deputado, não fui avisado deste novo e frustrante adiamento. E não só eu, como todos os cidadãos alagoanos esperam um posicionamento da Mesa Diretora da Assembleia. Precisamos realizar esta votação para que o Estado como um todo não sofra as conseqüências de não se ter uma peça orçamentária definida, o que seria um absurdo, além de ilegal. Por isso, vou cobrar a Mesa Diretora e exigir uma definição concreta” disse Palmeira.
Mais ainda, Palmeira disse que lutará contra um possível aumento de duodécimo para a Assembleia, congelado em R$ 113 milhões. “O duodécimo não precisa ser reajustado. Nem o PCC dos funcionários foi pago na íntegra. A Assembleia não construiu prédio, não contratou servidor mediante concurso, não se modernizou, tem uma péssima infra-estrutura. O duodécimo deveria diminuir, e não aumentar, como indicam estudos feitos no passado pelo próprio governo” salientou o deputado.
A votação da Lei Orçamentária Estadual se arrasta até hoje porque o TJ ganhou no STF o direito de ter seu duodécimo de R$ 195 milhões ampliado em R$ 68 milhões. Por este motivo, a LOA que já estava em estado avançado de análise na ALE voltou para ser ajustada pelo Governo no final de 2009. Um acordo entre Executivo e Judiciário fixou em R$ 216 milhões o novo duodécimo do TJ e o Orçamento, já refeito, voltou no começo de janeiro para nova análise da Assembleia.
