A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, a prefeita de São Miguel dos Campos, Rosiane Santos (PMDB), e o vice-prefeito, Manoel Messias dos Santos, deverão se livrar de um ação penal que acusava a administração municipal de propaganda eleitoral em 2008.
Através do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral marcou para a próxima quinta-feira, às 10h, na sede do TRE, a realização da audiência onde será proposta a suspensão condicional do processo a Rosiane e Manoel.
O processo fala em associação de candidaturas à administração de São Miguel e tem como punição a condenação e detenção dos envolvidos. O relator da ação é o juiz Pedro Ivens Simões França.
Entenda
Em maio de 2009, o pleno do TRE decidiu, por unanimidade, cassar o diploma da prefeita de São Miguel dos Campos, Rosiane Santos, e de seu vice Manoel Messias. O recurso foi impetrado pelo candidato derrotado em 2008 e ex-deputado, George Clemente.
Mesmo com a cassação, a prefeita continua no cargo até decisão do TSE. A acusação de Clemente se consiste na perpetuação da mesma família na prefeitura de São Miguel, já que Rosiane era casada com o ex-prefeito Nivaldo Jatobá.