O ex-secretário de Relações Institucionais do GDF (Governo do Distrito Federal) e denunciante do esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda, Durval Barbosa, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a devolver R$ 9,28 milhões aos cofres públicos. O valor seria correspondente ao “dobro do valor do dano”, de aproximadamente R$ 4,5 milhões desviados por Durval e comparsas durante sua gestão como presidente da Codeplan (Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal), no governo de Joaquim Roriz, de 2003 a 2006.
A sentença do juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Rômulo Araújo Mendes, também cita os funcionários Danton Nogueira, Ricardo Espíndola e Carlos Eduardo Bastos Nonô, todos funcionários da Codeplan (Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal) como culpados em ação de improbidade administrativa.
O ICS (Instituto Candango de Solidariedade) está entre as autarquias suspeitas de irregularidades. Lazáro Severo Rocha, funcionário do instituto, completa a lista de acusados de atuar em esquema de superfaturamento.
Além da sentença que obriga os ex-funcionários a devolverem o dinheiro supostamente desviado para os cofres públicos do GDF, a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos por oito anos estão previstas na punição do Tribunal de Justiça.
A decisão do TJ teve início em ação civil pública do MPDF (Ministério Público do Distrito Federal). De acordo com as investigações do MPDF, o superfaturamento dos contratos ocorria graças a esquema entre a Codeplan e o ICS. Durval e funcionários da companhia solicitavam, supostamente, que o instituto apresentasse edital de compra e prestação de serviço e a Codeplan realizava licitação viciada apontando como vencedora dos contratos empresas que aceitassem pagar propina.
Os acusados alegaram, ao tribunal, que a contratação de empresas terceirizadas é prevista em lei distrital. Durval e os quatro funcionários argumentam que os contratos eram aumentados em virtude de aditivos necessários à realização dos serviços.
Os valores finais dos contratos seriam 9% maior que o preço de mercado e os recursos das verbas superfaturadas iriam para os chefes do esquema.