Num esforço para evitar doações ocultas nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai exigir neste ano que todos os candidatos informem o nome dos doadores.
A medida faz parte de um pacote com seis propostas de resolução para disciplinar as campanhas eleitorais. Segundo os textos, haverá mais possibilidade de participação direta do eleitor nas finanças dos candidatos, com a autorização de doações financeiras por meio de cartão de crédito e da internet.
A ideia de democratizar as doações vem sendo defendida pelo presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, desde a campanha de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos. O candidato venceu a eleição e teve praticamente toda a campanha financiada por pequenas doações de cidadãos.
Para Ayres Britto, essa fórmula é a mais indicada para se coibir a corrupção na política. Segundo o ministro, vultosas doações de grandes empresas acabam deixando o candidato vitorioso em dívida com o colaborador.
As propostas foram redigidas pelo ministro do TSE Arnaldo Versiani. Nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro, haverá audiências públicas no tribunal para o recebimento de sugestões de pessoas e entidades interessadas no processo eleitoral - como partidos políticos, candidatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto final, com as mudanças sugeridas, será submetido até o dia 5 de março ao plenário do tribunal. As normas só terão validade se aprovadas pelo colegiado.
Atualmente, os partidos podem distribuir os recursos sem especificar a origem e qual o candidato que será beneficiado.
Com as medidas, o TSE espera impedir que políticos recebam dinheiro de fontes vedadas, como as concessionárias de serviços públicos e os sindicatos. Além disso, se aprovada, a resolução tornará o processo eleitoral mais transparente.
Congresso aprovara doações ocultas
Em setembro, quando foi aprovada a reforma eleitoral , o Senado mantivera o trecho do texto que permitia que os candidatos recebessem doações ocultas . Duas semanas depois, a proposta também foi aprovada pela Câmara e enviada para sanção presidencial.
Pela proposta, ficavam autorizadas as contribuições diretas aos partidos, sem identificação do candidato beneficiado. Os partidos só teriam que divulgar os doadores seis meses após a eleição. As doações poderão ser feitas pela internet, com cartões de crédito ou débito, boletos bancários e por telefone