O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar um novo decreto com uma solução para a polêmica em torno do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos --no que diz respeito à investigação de crimes cometidos por militares durante a ditadura militar (1964-1985).

No decreto, Lula vai mudar a parte em que o plano determina investigações de violações de direitos humanos cometidas pela "repressão política", substituindo a expressão "repressão política" por "violação de direitos humanos a fim de promover a reconciliação nacional".

O decreto anterior, editado em dezembro pelo governo, vai continuar em vigor. O novo texto terá apenas o objetivo de mudar a expressão e criar um grupo de trabalho no Executivo para discutir a criação da Comissão da Verdade --que segundo o programa teria o objetivo de investigar crimes cometidos pelos militares na ditadura.

Interlocutores do governo afirmam que o decreto não vai modificar o anterior, mas apenas trazer uma expressão "conciliatória" para os militares e o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos).

Vannuchi e o ministro Nelson Jobim (Defesa) se reuniram hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o impasse em torno do programa. A crise, que opôs Jobim e Vannuchi, foi deflagrada pelo capítulo do programa que cria a Comissão da Verdade para investigar os crimes de militares na ditadura.

Os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçaram pedir demissão caso Lula não revogasse o trecho referente à comissão. Vannuchi, por outro lado, também ameaça entregou o cargo se Lula recuasse no teor do programa.

Em meio à polêmica, a nova expressão foi costurada pelo governo para agradar Jobim, os militares e Vannuchi. O ministro da Defesa disse hoje que, da sua parte, o impasse "está resolvido". Vannuchi ainda não se manifestou publicamente a respeito do acordo.

Programa

O Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo governo em dezembro, identifica e torna públicas as "estruturas" utilizadas para violações de direitos humanos durante a ditadura e cria uma legislação nacional proibindo que ruas, praças, monumentos e estádios tenham nomes de pessoas que praticaram crimes na ditadura.

O texto também foi criticado pelo ministro Reinhold Stephanes (Agricultura), pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), no que diz respeito ao agronegócio, à união civil entre pessoas do mesmo sexo e à legalização do aborto.

O novo decreto, porém, não faz menção a outras áreas do programa que receberam críticas públicas. O novo texto se refere exclusivamente à polêmica em torno da Comissão da Verdade, uma vez que, na avaliação do Palácio do Planalto, o programa é apenas um protocolo de intenções --sem que o governo pretenda viabilizar pontos polêmicos do seu texto.