A presidente do Judiciário alagoano, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, e o corregedor-geral, desembargador José Carlos Malta Marques, publicaram, na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (13), portarias de lotação de quatro servidores e de um magistrado para a Comarca de Passo de Camaragibe, cuja solenidade de reativação acontece na manhã desta quinta-feira (14).
“A reativação da comarca de Passo de Camaragibe proporciona celeridade processual e tem por finalidade aproximar o Judiciário da população daquela região”, explica o corregedor-geral do Judiciário, desembargador José Carlos Malta Marques.
Os servidores designados são: Margarino Matheus Oliveira Santos e Geraldo Palmeira de Lima (Analistas Judiciários), Arlindo Manoel dos Santos e Nivaldo Ataíde Lessa (Oficiais de Justiça). Ainda no Diário da Justiça desta quarta, portaria da presidente do TJ/AL, desembargadora Elisabeth Carvalho, designa o juiz Antônio Emanuel Dórea, titular da 17ª Vara da Capital, para responder pela comarca do Passo de Camaragibe.
Determinação do CNJ
A comarca de Passo de Camaragibe tinha sido desativada em 2008 por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tinha apontado para a necessidade de redução de gastos. No entanto, o Pleno do Tribunal de Justiça, durante reunião realizada em junho de 2009, decidiu pela reativação da referida unidade judiciária em virtude da necessidade de prestar melhor assistência à comunidade.
Durante a reunião, os desembargadores também tinham decidido pela reativação das comarcas de Canapi, São Brás, Paulo Jacinto, cujas estruturas tinham sido transferidas para comarcas próximas por recomendação do CNJ.