O novo Estatuto das Festas Populares, apresentado na manhã desta quinta-feira, 7, pelo prefeito João Henrique e o vice-prefeito Edvaldo Brito, apresenta os 58 artigos que vão começar a valer a partir do início do carnaval deste ano, mas são poucas as novidades em comparação ao estatuto vigente. Entre as modificações, estão as especificações para os alimentos que serão comercializados nas ruas e a obrigatoriedade dos blocos de pagarem uma taxa pela licença que possibilita exposição das marcas dos patrocinadores nos trios.
Além disso, o estatuto prevê a instalação de GPS nos trios para que os foliões saibam onde eles estarão durante a festa momesca. Os GPSs irão, segundo o vice-prefeito, facilitar investigações em casos de acidentes ou outras ocorrências que envolvam os caminhões. Embora rechaçada por artistas, a proibição de premiação em cima dos trios continuará, para impedir o atraso dos desfiles durante a festa. Os trios costumam parar em frente às câmeras de TV para premiar os artistas.
No entanto, no que diz respeito à segurança do trabalhador - foco principal do novo estatuto - foram poucas as mudanças. Os cordeiros, por exemplo, ganharão protetores solar e auriculares, além de alimentação nutricional, mas não foi estabelecido um valor mínimo de pagamento, e ficará a cargo dos blocos determinarem a quantia que cada cordeiro receberá por dia. Existem blocos que pagam apenas R$ 8.
A Vara da Infância e Juventude também atuará no Carnaval, levando crianças até cinco anos para creches e ocupando o tempo delas com atividades em escolas municipais. O trabalho infantil será repreendido pela Vara, que contará com fiscais ao longo dos dois circuitos carnavelescos.
Segundo o vice-prefeito, autor do estatuto junto com outros órgãos da prefeitura, a fiscalização vai ocorrer por todos os órgãos competentes, mas ele não soube especificar o número de fiscais e em que pontos irão atuar. Nos quesitos segurança e transporte público, “não haverá novidades, mas adaptações”, diz Brito. Nenhuma delas foram especificadas.
Alimentação - O estatuto prevê ainda as restrições aos comerciantes que trabalham nos circuitos vendendo alimentos em barracas montadas: está vetada a preparação de alimentos em estruturas provisórias, a exemplo de barracas, balcões e áreas de recuo; o gelo utilizado pelos vendedores de bebidas deverá ter procedência autorizada e certificada pela vigilância sanitária; todos os vendedores devem trajar avental e sapatos fechados, além de ter de aparar a barba.
Alimentos como churrasco e queijos assados não poderão ser comercializados em espetos, e somente os cadastrados poderão vender os produtos, desde que eles não sejam preparados nas ruas.