As prefeituras tiveram até ontem, quinta-feira para repassar ao governo federal dados sobre o acompanhamento de saúde dos beneficiários do programa Bolsa Família. Para não perder os recursos de gestão do programa durante o primeiro semestre de 2010, todas as secretarias municipais de Saúde foram obrigadas a informar o acompanhamento de pelo menos 20% dos beneficiários.
Os requisitos de saúde --cujo controle é semestral-- fazem parte das contrapartidas que a população beneficiária do Bolsa Família precisa cumprir para receber a transferência de renda. Para isso, as famílias devem manter a vacinação das crianças de até sete anos em dia, fazer acompanhamento do crescimento infantil e do pré-natal --para mulheres em idade fértil, de 14 a 44 anos.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, mais de 15,7 milhões de estudantes de baixa renda contam com acompanhamento individual em todas as cidades brasileiras. De acordo com a Pasta, o monitoramento da frequência escolar, necessário para o recebimento do Bolsa Família, foi recorde em outubro e novembro: 88% dos 17,7 milhões de crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, tiveram confirmada a presença na escola.
Foram bloqueados mais de 401 mil benefícios no mês de setembro, em razão da falta de informações sobre frequência, e de deficiências na integração de dados entre os gestores municipais do programa e as áreas educacionais nos estados e municípios.
A suspensão do pagamento do Bolsa Família levou 264.823 famílias a procurarem as prefeituras este ano para informar dados sobre o comparecimento dos filhos à escola.
A regularidade para a concessão do benefício envolve o cruzamento de dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho e Emprego, e do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Este ano foi atualizado o cadastro de 2,4 milhões de famílias atendidas pelo programa.